O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), formalizado em 2024 após décadas de negociações, representa uma das iniciativas comerciais mais significativas para as empresas brasileiras. A eliminação progressiva de tarifas e barreiras não-tarifárias promete abrir novas oportunidades para negócios no Brasil, ao mesmo tempo que traz desafios em um mercado mais competitivo e regulamentado.
Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, para as empresas brasileiras exportadoras, o acordo traz uma redução ou eliminação de tarifas em cerca de 90% dos produtos destinados à UE, incluindo bens agropecuários e industriais.
– “As empresas brasileiras do setor agropecuário devem ser as principais beneficiárias. Com a abertura de cotas para produtos como carne bovina, frango, açúcar e etanol, haverá maior facilidade para competir com fornecedores de outras regiões. Empresas que adotarem práticas sustentáveis e se adequarem aos padrões ambientais da UE terão vantagem competitiva”, explicou a advogada.
Outros setores que devem se beneficiar, como a indústria e as pequenas e médias empresas.
– “A exportação de produtos manufaturados, como veículos, autopeças e máquinas, também será impulsionada. O acesso a mercados europeus mais exigentes poderá incentivar empresas a melhorar processos e a investir em inovação. Já as PMEs exportadoras podem se beneficiar de um mercado europeu mais acessível, mas precisarão de suporte técnico para cumprir exigências regulamentares e padrões de qualidade da EU”, ressaltou a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados.
O mercado interno também deverá ter maior competitividade. O advogado Ricardo Dosso, também sócio no escritório Dosso Toledo Advogados, a redução de tarifas de importação para produtos europeus, como veículos, máquinas e itens de alta tecnologia, trará impactos diversos para as empresas que operam no mercado interno:
– “Setores que enfrentam maior concorrência, como o de bens de consumo duráveis e manufaturados, podem sentir os efeitos de uma maior oferta de produtos europeus a preços competitivos. Empresas brasileiras precisarão modernizar sua produção e investir em eficiência para se manterem relevantes. Já a importação de máquinas, equipamentos e componentes tecnológicos a preços reduzidos poderá beneficiar empresas que dependem desses itens para melhorar a produtividade. Esse cenário é especialmente promissor para a indústria 4.0 e setores de alta tecnologia”, destacou o advogado.
Ele também ressalta que. apesar das vantagens econômicas, as empresas brasileiras enfrentarão desafios relacionados às regulamentações do acordo, especialmente nas áreas de sustentabilidade e padrões de produção e será fundamental contar com suporte jurídico especializado para aproveitar os benefícios do acordo entre Mercosul e União Europeia.
– “A UE exige que produtos importados atendam a normas rigorosas de rastreabilidade e respeito ao meio ambiente. Dessa forma, empresas industriais que desejem acessar o mercado europeu terão de garantir que seus produtos atendam às especificações técnicas exigidas pela UE, o que pode exigir investimentos adicionais em certificação e adequação tecnológica”, finalizou.
O acordo Mercosul-UE oferece às empresas brasileiras uma chance de crescer em escala internacional, ao mesmo tempo que exige modernização e adaptação a novos padrões. Se bem aproveitado, o tratado pode transformar o ambiente de negócios no Brasil, fortalecendo cadeias produtivas e promovendo uma integração mais profunda com o mercado global.
