A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.829/2019, que moderniza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008). Essa atualização, considerada um marco para o setor, agora segue para a sanção presidencial. A nova legislação traz avanços significativos, adaptando o setor turístico às dinâmicas atuais do segmento, beneficiando diretamente os turistas e as empresas do ramo.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do Mapa do Turismo Brasileiro na Lei. Esse instrumento, que anteriormente era definido por portaria, passa a ter força de lei, o que garante maior direcionamento e investimento em regiões e municípios com potencial turístico. Essa mudança fortalece o modelo de gestão descentralizado e regionalizado, proporcionando maior apoio às áreas turísticas do país.
O projeto também permite que crianças e adolescentes se hospedem com maior flexibilidade em relação ao acompanhamento de parentes. O novo texto amplia o grau de parentesco autorizado para acompanhar menores em hospedagens, permitindo que avós, irmãos maiores de idade e tios também possam exercer essa função, desde que devidamente comprovado o vínculo.
Outra mudança é a regulamentação das diárias em hotéis e estabelecimentos similares, que será realizada pelo Ministério do Turismo. Essa mudança tem como objetivo garantir que o tempo necessário para a limpeza dos quartos seja levado em consideração, proporcionando uma experiência mais adequada aos hóspedes. Além disso, os serviços de hospedagem terão a obrigatoriedade de fornecer periodicamente dados ao Ministério do Turismo sobre o perfil e o quantitativo de hóspedes. Essa medida visa melhorar o planejamento e a gestão do setor, sempre respeitando a privacidade dos clientes.
A atualização da lei também incentiva o turismo cívico, promovendo a visitação de estudantes a espaços culturais e naturais, e reforça a regularização de Serviços Sociais Autônomos, como o SESC, como prestadores de serviços turísticos. Essas medidas ampliam o acesso dos brasileiros ao turismo e consolidam a importância do setor para o desenvolvimento social e econômico.
“A modernização da Lei Geral do Turismo é um passo essencial para fortalecer o turismo no Brasil. As novas medidas não só melhoram a experiência dos turistas, mas também criam um ambiente mais favorável para o crescimento sustentável das empresas do setor. A regulamentação e os incentivos previstos na lei trazem mais segurança e oportunidades para todos os envolvidos. Essas mudanças refletem a maturidade do setor, que se adapta às novas necessidades dos viajantes e fortalece a confiança dos consumidores nos serviços oferecidos”, falou Djelly Girelli, CEO da Voarmais.com, franquia de agência de viagens.
