Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei n° 3127, de 2019, que sugere a castração química voluntária como parte do tratamento para reincidentes em crimes contra a dignidade sexual, divide opiniões quanto à ética do ato, seu papel no sistema penal e a complexidade de lidar com crimes deste tipo apenas pelo controle da libido. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a medida entrará em vigor na data de sua publicação. Lucas Benevides, psiquiatra e professor de Medicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB), explica o procedimento e seus efeitos.
De acordo com o especialista, a castração química pode, de fato, impactar a redução de crimes sexuais, especialmente quando a agressão está fortemente vinculada a impulsos sexuais descontrolados. Benevides considera que a diminuição dos níveis de testosterona por meio do tratamento, em alguns casos, pode diminuir a reincidência em crimes de violência sexual. No entanto, o médico ressalta que a eficácia da castração química pode variar de caso a caso: “Alguns criminosos cometem delitos por questões de poder, controle ou sadismo, que não são necessariamente mitigadas pela castração química”.
Segundo o projeto, condenados reincidentes por crimes como estupro (art. 213), violação sexual mediante fraude (art. 215) e estupro de vulnerável (art. 217-A) poderão se submeter ao tratamento químico hormonal de forma voluntária. Nesse sentido, aqueles que aceitarem o tratamento poderão receber livramento condicional, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos pela Lei de Execução Penal e desde que o tempo do tratamento seja, no mínimo, equivalente ao dobro da pena máxima prevista para o crime cometido.
Sobre o procedimento designado como tratamento, Lucas Benevides explica que a castração química envolve a administração de medicamentos que reduzem os níveis de testosterona no corpo, diminuindo o desejo sexual e os impulsos relacionados. Segundo o especialista, estes medicamentos podem ser tomados via oral ou por injeções e têm efeito reversível – uma vez interrompidos, os níveis hormonais podem voltar ao normal.
Entre os medicamentos mais utilizados estão: Medroxiprogesterona Acetato (MPA): Progestágeno sintético, que reduz a produção de testosterona; Leuprolida: Agonista de GnRH, que suprime os níveis de testosterona a longo prazo; Triptorelina: agonista de GnRH utilizado para reduzir a produção de testosterona; Ciproterona e Acetato: antiandrogênico que bloqueia os efeitos da testosterona.
O psiquiatra e docente do CEUB alerta que muitos crimes sexuais estão relacionados a impulsos exacerbados, com motivos complexos e multifacetados. Segundo ele, fatores psicológicos, sociais e comportamentais desempenham papéis significativos e devem ser considerados durante a votação do Projeto de Lei: “A libido pode ser um fator importante, mas não é o único em crimes como estes”.
