O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2021 revela que 299 das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) obtiveram classificação geral C, a pior do indicador, equivalente a Executivos com ‘baixo nível de adequação’.
O levantamento foi criado pelo Tribunal em 2015 para medir a efetividade das políticas públicas implementadas pelas Prefeituras. Até agora nenhuma Administração recebeu nota geral A, a mais alta, que corresponde a gestões ‘altamente efetivas’. Os municípios podem ainda ser avaliados como ‘muito efetivos’ (B+), ‘efetivos’ (B) e ‘em fase de adequação’ (C+).
Com foco em infraestrutura e processos, o índice é composto por sete dimensões, todas relacionadas às principais áreas de atuação dos governos locais: saúde (i-saúde), educação (i-educ), gestão fiscal (i-fiscal), planejamento (i-plan), meio ambiente (i-amb), segurança das cidades (i-cidade) e governança em tecnologia da informação (i-gov TI). Dessa forma, fornece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do controle externo e da sociedade.
Os resultados apurados ainda têm sido utilizados por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento de seus municípios.
. Desempenho
Em relação à pesquisa de 2020, feita a partir de dados de 2019, a nova edição do IEG-M, elaborada com informações de 2020, revela também uma queda de 5% na nota do índice geral.
Houve também uma deterioração no desempenho dos municípios em quase todos os setores — exceção feita à gestão fiscal, que registrou um pequeno crescimento.
A performance dos Executivos no i-educ, por exemplo, foi a pior dos últimos anos (-5,16%). Entre os apontamentos feitos pela fiscalização na área está o abandono da infraestrutura das escolas durante o período de aulas virtuais em função da pandemia. Muitas delas sequer obtiveram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificado obrigatório que atesta se uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio.
. Live
O levantamento foi apresentado pelo TCESP, na segunda-feira (29/11), das 14h30 às 16h00, durante evento híbrido realizado com transmissão em tempo real a partir do Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital.
A live contou com a presença da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e do Corregedor, Conselheiro Sidney Beraldo, Coordenador do IEG-M. Prestigiaram também as atividades o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima; o Diretor da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), Marcos Portella Miguel; e o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier.
. Pandemia
Responsável pela abertura da programação, a Conselheira-Presidente destacou a importância do indicador criado pelo TCESP em 2015 e comentou os resultados relativos ao exercício de 2020, em meio à crise gerada pela pandemia da COVID-19.
“O IEG-M retrata a realidade de fim de mandato dos Prefeitos em 2020 e reflete a transição de gestão, que assumiu em 2021 e respondeu ao questionário do mandato anterior. O indicador avaliou um dos períodos mais desafiadores para os gestores públicos de todo o país, a pandemia da COVID-19”, pontuou a Presidente do TCESP. “O resultado de 2020 foi o pior dos sete anos analisados pelo Tribunal de Contas. Esperamos que nos próximos anos possamos reverter esse cenário”, completou.
Ao se dirigir aos Prefeitos paulistas, o Conselheiro Sidney Beraldo pediu atenção e seriedade dos gestores em relação ao IEG-M. “O TCESP vai incluir, a partir de agora, o IEG-M como critério determinante na emissão de parecer desfavorável às contas municipais. Os quesitos do indicador são um verdadeiro manual de boa gestão e de governança, que levam à garantia de eficiência e de efetividade maior das ações desenvolvidas pelos gestores municipais”, afirmou o Corregedor.
A apresentação, que teve mais de 1,2 mil visualizações, pode ser vista no canal da EPCP no YouTube.
Os resultados completos estão disponíveis no infosite do IEG-M.
