A nova legislação, sancionada esta semana pelo presidente Lula, cria um programa de metas integrado, com ações de enfrentamento a esse crime entre União, estados e municípios.
O texto estabelece que o plano terá validade de dez anos e deverá ser atualizado a cada dois anos.
Além desse plano, a lei prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Elas vão ser compostas por órgãos públicos de segurança, saúde, assistência social, de direitos humanos, educação e por organizações da sociedade civil.
Para garantir atenção humanizada às vítimas estão previstos a expansão das delegacias especializadas, ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais para a realização do exame de corpo de delito e o monitoramento do agressor, por exemplo.
