Por Ana Franco Toledo – advogada
O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil em 2023 chegou a 1.405 empresas, o maior já registrado desde o ano de 2020, tendo representado um aumento de 68,7% em relação a 2022. Cerca de 40% de todos os pedidos foram feitos entre julho e setembro do ano passado.
Estes números representam que quase duas a cada mil empresas brasileiras precisaram se socorrer do processo legal para renegociação de suas dívidas.
Além disso, em 2023 houve uma alta de 13,5% das empresas que pediram falência em comparação com 2022.
De acordo com os analistas, os números acima são consequência de um processo de aumento de inadimplência que teve início em setembro de 2021 e atingiu seu pico no primeiro semestre de 2023.
Grandes empresas, tais como as Americanas, Light, Oi, Grupo Petrópolis (que juntas apresentam dívidas que superam R$ 100 bilhões), além da 123 Milhas, M. Officer e PCS Shoppings, pediram a recuperação judicial, o que muitas vezes causa um efeito cascata em empresas menores, que com elas mantém relações comerciais por serem parte de sua cadeia de produção e de negócios.
O que mais pesa para as empresas atualmente é a taxa de juros, pois a Selic, que estava durante a pandemia em 2%, superou a marca dos 10% em 2022, tendo atingido 13,75% em 2023. Apesar dos recentes cortes, a taxa continua alta (12,25%). No sul do país, os pedidos também foram em parte motivados pelos estragos trazidos pelos ciclones e temporais que afetaram a região.
A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite à empresa em dívida solicitar na justiça a suspensão das execuções e protestos por um determinado prazo, bem como propor uma renegociação das dívidas, visando à continuidade da empresa, a preservação da atividade econômica e dos empregos por ela gerados.
Se o plano de recuperação judicial for aprovado pelos credores e a empresa cumprir a renegociação, a recuperação judicial se extingue e a empresa volta a funcionar normalmente. Do contrário, os credores podem pedir a falência da empresa, que é o encerramento de suas atividades, a venda de seus ativos para pagar os passivos.
Por ser um processo complexo, é necessário que o empresário busque uma assessoria jurídica especializada e com vasta experiência em recuperações judiciais, falência e empresas em crise, pois este profissional auxiliará a empresa a verificar quais são os caminhos legais mais seguros para que enfrente suas dificuldades financeiras e recupere sua capacidade produtiva.
