Por 7 votos a 4, a CPI da Covid-19 aprovou, na noite desta terça-feira, 26, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Além de Calheiros, votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE). Os votos contrários foram dados por Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O texto propõe o indiciamento de 80 nomes: 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos, e duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Em um documento de mais de 1.200 páginas, votado e aprovado após 69 reuniões, a comissão imputa a Bolsonaro a prática de nove crimes: crime de epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; crime contra a humanidade; e crime de responsabilidade.
Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar o teor do relatório, separar o que de sua atribuição, ou seja, casos que envolvem agentes públicos que possuem prerrogativa de foro, como é o caso do presidente da República, e encaminhar cópias as todas as demais unidades do Ministério Público no país.
“Fizemos apuração técnica e esse relatório não é fruto das minhas convicções pessoais. Fui, como prometi, o redator da vontade majoritária. Vimos crimes aterradores, barbaridades desumanas, o escárnio com a vida e o desprezo com a dor. Esse período será tristemente lembrado como de maior rebaixamento civilizatório do Brasil. Esse documento nos redime em parte, mas as atrocidades cometidas por esse governo não serão esquecidas”, disse o relator, Renan Calheiros. “O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigença civilizatório. Reúne o que há de mais rudimentar, infame da humanidade: sabotou a ciência, é desonesto, despreparado, autoritário, com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu como um missionário enlouquecido para matar o próprio povo”, acrescentou o emedebista.
“Esse relatório foi esperado como resposta a um clamor de milhões de brasileiros desde que a pandemia nos assolou”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), minutos antes da votação do relatório. “Não foi eleição [de 2022] que motivou esta CPI. O que motivou esta comissão foi o mês de janeiro deste ano, quando vimos irmãos morrendo. O que clamou pela instalação dessa CPI foram as trágicas cenas de Manaus. O que clamou por essa CPI foi a perda de compatriotas de todas as classes sociais, foram as filas de desespero por cilindro de oxigênio, foi o choro dos órfãos que perderam os pais, o choro desesperado dos pais que perderam os filhos. Quantas mesas de jantares das famílias brasileiras estão incompletas por conta do descaso? Pelo menos 200 mil irmãos nossos poderiam estar entre nós. Quantos amigos parentes não poderiam estar nesse momento na sala de TV assistindo à conclusão destes trabalhos. O que motivou essa CPI foram as declarações de desrespeito aos mortes por parte daquele que, como maior mandatário dessa nação, deveria ter o dever constitucional de zelar e de ter empatia com os outros”, seguiu o parlamentar do Rede.
Em uma sessão longa, iniciada por volta das 10h30, os parlamentares também rejeitaram os votos em separados apresentados pelos senadores governistas. Para os aliados do Palácio do Planalto, a CPI não encontrou indícios de que o governo federal tenha cometido erros no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
No decorrer da discussão, os senadores Marcos Rogério, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disseram que o relatório, chamado de “aberração jurídica” pelo filho Zero Um de Bolsonaro, foi composto por um “amontoado de narrativas”. Na tarde de hoje, o senador Jorginho disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, arquive o relatório. Pouco antes do encerramento da sessão, Omar Aziz afirmou que o chefe do Ministério Público Federal não irá “matar no peito” o documento.
https://528b5ebd2fb51c67731fbdefd7e507c9.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html “Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso são narrativas, vai ter que dizer como são essas narrativas. Este é um inquérito público. Nada foi feito às escondidas. As pessoas vieram aqui falar. Ou será que o povo do amazonas não morreu com falta de oxigênio? Não tem Prevent Sênior, VTCLog, Covaxin, não tem fake news, não tem a cloroquina, a ivermectina, o negacionismo e a falta de vontade para comprar vacina? Não teve ninguém dizendo que a Coronavac era ‘vachina’?”, questionou Aziz. “O procurador pode até questionar alguma coisa do relatório, mas vai ter que escrever, dizer que não houve nada, botar sua assinatura. Aquele que passou em concurso público não tem o direito de engavetar. Por isso, amanhã às 10h30, o relatório será entregue por mim e por membros da comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras”.
