Ser “pego” no teste do bafômetro é uma das infrações que mais preocupam os motoristas, devido às diversas situações que acarretam. Envolve não apenas uma multa especial, mas também a suspensão da carteira de motorista por um período de 12 meses. Contudo, o que muitos motoristas desconhecem é que há possibilidade de contestar tanto a multa quanto a suspensão da CNH.
Primeiramente, eles não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, porém, se fizeram o teste e correm o risco de perder sua CNH, existem inúmeras formas de garantir seu direito e continuar dirigindo dentro da legalidade.
O bafômetro, também conhecido como etilômetro, é um dispositivo projetado para medir a concentração de álcool no organismo de um indivíduo. Seu objetivo é verificar se um motorista está conduzindo um veículo sob a influência de bebidas alcoólicas, o que é proibido por lei. Quando um condutor é abordado pelas autoridades, ele pode optar por se submeter ou não ao teste do bafômetro. Independentemente da escolha, o motorista será autuado, mas é essencial estar ciente de que possui o direito de recorrer tanto da multa quanto da suspensão de sua carteira de habilitação.
Tipos de infrações relacionadas ao bafômetro:
A multa por recusa ao teste do bafômetro representa uma sanção aplicada aos condutores que se recusam a realizar o teste de alcoolemia. Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a recusa ao bafômetro é considerada uma infração de natureza gravíssima, resultando nas seguintes consequências:
Aplicação de uma multa no valor de R$ 2.934,70, que pode ser dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
Suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado presente para assumir a direção.
Além disso, a recusa ao teste de bafômetro pode ser enquadrada como crime de trânsito, se houver outros indícios de embriaguez, como sinais físicos, testemunhas ou vídeos. Nesse caso, o condutor pode ser preso em flagrante e responder a um processo criminal, que pode resultar em pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.
Devanir Poyer, especialista em trânsito da Liberty Multas, explica que o condutor autuado por recusa de bafômetro ou bafômetro positivo tem o direito de apresentar defesa e recurso à autoridade de trânsito competente “o motorista abordado recusando ou não o bafômetro, ele tem direito de recorrer e é importante contestar a legalidade da abordagem, a validade do aparelho, a falta de provas ou outros argumentos que possam anular a autuação”.
Conforme estipulado no artigo 165 do CTB, a infração relacionada ao bafômetro positivo é considerada gravíssima, acarretando nas seguintes previsões:
Aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70, que pode ser dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
Suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado presente para assumir a direção.
Além disso, ao apresentar resultado positivo para álcool no bafômetro, o condutor pode ser enquadrado em crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB. Nesse caso, ele pode ser preso em flagrante e responder a um processo criminal, que pode resultar em pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.
Lei Seca:
“Lei Seca” é um termo coloquial usado para se referir às leis e disposições que proíbem ou restringem o consumo de álcool por motoristas antes ou durante a condução de veículos. Essas leis visam aumentar a segurança no trânsito, reduzindo os acidentes relacionados ao consumo de álcool, que podem resultar em lesões graves e mortes.
As leis da “Lei Seca” geralmente estabelecem limites legais para a concentração de álcool no sangue de um motorista, conhecido como limite de tolerância alcoólica. Quando um condutor ultrapassa esse limite, ele poderá ser multado, ter sua carteira de habilitação suspensa e até mesmo enfrentar penalidades criminais, dependendo da gravidade da infração e das leis locais.
O objetivo principal é promover a segurança viária ao desencorajar a combinação de álcool e direção, que é uma das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo.
Consequências de não recorrer:
Devanir Poyer diretor da Liberty Multas, alega que, se o condutor optar por não recorrer à multa e, consequentemente, à suspensão, será necessário frequentar um curso de reciclagem e passar por uma prova teórica para recuperar a CNH. O curso possui uma carga horária de 30 horas e aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Dirigindo dentro da Lei:
Devido à alta complexidade das leis de trânsito e às sérias consequências do teste do bafômetro, é fundamental que todos os motoristas estejam cientes de seus direitos e saibam como recorrer quando necessário.
A elaboração de uma defesa consistente, respaldada por fatos, evidências e base legal, tem um papel crucial nesse processo. Conhecer os procedimentos e seus direitos em relação ao bafômetro é crucial para condutores.
Muitos motoristas não exercem esse direito, seja por falta de conhecimento ou pela dificuldade de elaborar uma defesa adequada. O processo passa por diversas instâncias até a sua conclusão.
Portanto, em casos de recusa de bafômetro ou bafômetro positivo, é aconselhável buscar o auxílio de especialistas em direito de trânsito para sanar todas as dúvidas e auxiliar na construção da defesa.
Conhecer os próprios direitos é fundamental para manter a mobilidade e a cidadania.
