Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que as queixas sobre problemas com plano de saúde lideraram o ranking de reclamações e atendimentos feitos em 2022. Porém, essa não foi a primeira vez que a saúde suplementar chegou ao topo da lista. Em nove dos últimos 10 anos, as reclamações relacionadas aos serviços de operadoras de saúde foram as mais atendidas pelo Idec.
Somente em 2020, os problemas com planos de saúde não lideraram o ranking do Idec, ficando na segunda posição, atrás de serviços financeiros. De acordo com o instituto, os assuntos abordados pelos consumidores em 2022 foram dúvidas e reclamações a respeito de contratos (27,4%), falta de informação (18,1%) e reajustes (13,7%).
O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, pondera que os dados do Idec reafirmam a necessidade em se rediscutir o sistema da saúde suplementar no Brasil, uma vez que as queixas são resultado de problemas estruturais. “É preciso rediscutir o sistema e a forma de atuação da ANS também. É de interesse de todos ter um setor privado com maior concorrência para melhorar os serviços ao consumidor e não onerar ainda mais o SUS que é também um importante ‘concorrente’ dos planos de saúde e precisa ser fortalecido em seu financiamento”, analisa.
Problemas com planos de saúde
Elton Fernandes explica que um dos motivos que mais geram reclamações relacionadas aos contratos e à falta de informação pelos planos de saúde é o descredenciamento de prestadores de serviço, sem a devida substituição por um local de atendimento equivalente. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), houve mais de 13 mil queixas relacionadas ao descredenciamento de médicos, laboratórios e hospitais somente até maio deste ano.
“O consumidor não pode ser atraído com uma rede e depois perder atendimento justamente naqueles locais que o levaram a aderir aquele plano. Esses casos vão parar na Justiça que pode obrigar o plano a manter o atendimento ao consumidor, apesar do descredenciamento aos demais”, pondera o advogado especialista em Saúde.
Altos índices de reajuste
Outra questão que gera muitas reclamações dos consumidores é o reajuste dos planos de saúde. Todos os anos, a ANS estabelece um percentual máximo de reajuste para os contratos individuais e familiares, com base em alguns índices econômicos, sendo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e o IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais) os com maior peso. As operadoras também levam em conta o IRPI (Índice de Reajuste dos Planos Individuais) que, juntamente com o IVDA, incide sobre despesas assistenciais, como a realização de exames e consultas, além do atendimento ao beneficiário. Já o IPCA incide sobre gastos de origem administrativa. Em 2023, o percentual de reajuste da ANS foi de 9,63%.
No entanto, os planos empresariais e coletivos por adesão não seguem o limite estabelecido pela agência reguladora e, por isso, costumam ter aumentos maiores. De acordo com levantamento da ANS, a média de reajuste desses contratos foi de 22% neste ano. “A falsa coletivização é um problema do setor. Atualmente muitas famílias contratam plano de saúde via CNPJ, mas não possuem qualquer poder de barganha com a operadora. Esses casos podem ser entendidos como falsos planos empresariais, aplicando-se as mesmas regras que aquelas dos contratos familiares”, explica Elton Fernandes.
