O deputado estadual Roberto Engler (PSB) solicitou, ao governador João Doria (PSDB), a abertura de inscrições para um PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) no estado de São Paulo em 2021. O programa permitiria que contribuintes regularizem, em condições mais favoráveis, eventuais débitos com o Governo do Estado.
A indicação 1313/2021 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6). “O PPD é algo benéfico em qualquer época, mas, neste ano, ele é quase uma obrigação. Todos estamos observando o quanto a população está sofrendo com a crise econômica agravada pela pandemia de Covid e o Estado pode, com essa medida, facilitar minimamente a vida de quem não conseguiu pagar algumas de suas obrigações em dia”, ressalta o deputado Roberto Engler.
“Ao longo dos últimos anos, solicitamos repetidamente o programa ao Executivo, mas já há algum tempo não temos sido atendidos. A pandemia é um fato novo que, acreditamos, possa modificar algo na decisão da Fazenda e do Palácio dos Bandeirantes”, afirma o deputado Roberto Engler.
Em edições anteriores, o PPD permitiu que fossem liquidados, ou parcelados, débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e os débitos de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Os eventuais descontos oferecidos sobre as dívidas variam conforme sua natureza, tributária ou não tributária, e sua forma de pagamento, à vista ou em parcelas.
Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação por parte do Governo. Normalmente, o PPD de um ano engloba apenas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano anterior e os débitos não-tributários devem ter vencido até a mesma data.
“O nosso argumento de sempre prevalece válido. De um lado, temos o contribuinte que, por alguma razão, não conseguiu quitar o que deveria e tem a intenção de resolver esse problema e, do outro lado, temos o Tesouro Estadual, que tem direito a uma receita, mas não a recolheu e, por isso, não a utiliza na prestação dos serviços públicos. O PPD beneficia as duas partes e os demais cidadãos também, já que é um dinheiro revertido em prol de todos. Esperamos que o programa volte a ser oferecido neste ano”, diz o deputado estadual Roberto Engler.
