A decisão do governo federal de elevar de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de passeio reacendeu uma discussão importante para a economia brasileira: até que ponto proteger a indústria nacional pode representar custos adicionais para o consumidor? A medida, estabelecida pela Resolução Gecex nº 978/2026, entrou em vigor nesta terça-feira (10) e terá validade até 9 de novembro de 2027.
A nova alíquota alcança pneus novos para automóveis de passageiros, classificados na NCM 4011.10.00, independentemente do país de origem, respeitadas eventuais preferências tarifárias e exceções. Até outubro, vigorava uma tarifa temporária de 25%, que havia retornado ao patamar de 16% antes da nova decisão. A medida é distinta dos direitos antidumping, aplicados em condições específicas. Pneus de caminhões e ônibus não estão incluídos nessa elevação para 30%, embora determinadas importações desse segmento estejam sujeitas a medidas antidumping próprias.
Para Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, a discussão precisa considerar tanto a preservação da capacidade industrial brasileira quanto os efeitos da tributação sobre a concorrência e o consumidor.
“Proteger a indústria nacional é importante, principalmente quando falamos em empregos, investimentos e desenvolvimento econômico. Mas precisamos avaliar quem paga essa conta. Quando elevamos o imposto sobre um produto importado, existe o risco de encarecer a mercadoria e reduzir as alternativas disponíveis ao consumidor. O desafio é encontrar um equilíbrio”, afirma.
Indústria e importadores divergem
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) defende a medida como necessária para recuperar a competitividade dos fabricantes instalados no Brasil. Segundo dados da própria entidade, a participação da indústria nacional no mercado de reposição caiu de 66%, em 2019, para 30% no acumulado até setembro de 2026. A associação argumenta que a proteção pode contribuir para preservar empregos, investimentos e a cadeia de fornecedores.
Em sentido contrário, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) alerta que o aumento tarifário pode reduzir a concorrência, limitar a oferta e elevar os preços, especialmente para consumidores de menor renda. A entidade também questiona a aplicação da medida a modelos sem equivalente de fabricação nacional.
Cristiane observa que os dois argumentos merecem atenção, mas ressalta que a proteção tarifária não garante, isoladamente, maior produção ou novos investimentos.
“Uma tarifa mais elevada pode oferecer condições para a indústria nacional recuperar mercado. Mas isso precisa se transformar em modernização, produtividade, empregos e preços competitivos. Caso contrário, corremos o risco de apenas reduzir a concorrência, sem resolver os problemas estruturais que dificultam a competitividade brasileira”, analisa.
O aumento do imposto também não significa que o preço final dos pneus subirá automaticamente na mesma proporção. O impacto dependerá de fatores como câmbio, estoques, margens comerciais e capacidade de repasse dos custos por importadores, distribuidores e revendedores.
Competitividade deve ir além da proteção
Na avaliação de Cristiane, o debate deveria incluir medidas capazes de fortalecer a indústria brasileira de maneira duradoura, como incentivos fiscais vinculados a investimentos, financiamento à inovação, redução dos custos de produção, qualificação profissional e estímulo à produtividade.
Outro caminho é ampliar a presença das empresas brasileiras no comércio internacional, aproveitando instrumentos de apoio às exportações já existentes e aperfeiçoando seu alcance.
“Precisamos discutir como tornar o produto brasileiro competitivo não apenas dentro do país, mas também no exterior. Uma indústria que consegue exportar amplia mercados, ganha escala, gera divisas e reduz sua dependência do consumo interno. Esse deveria ser um dos grandes objetivos de uma política industrial consistente”, destaca.
Para a especialista, mecanismos de proteção podem ter sua importância em determinados contextos, mas precisam ser acompanhados de metas e resultados mensuráveis.
“Proteger a indústria e defender o consumidor não deveriam ser objetivos incompatíveis. O ideal é criar condições para que nossas empresas produzam com eficiência, invistam em tecnologia, gerem empregos e ofereçam produtos competitivos. A grande questão não é apenas quanto devemos cobrar de imposto sobre o produto estrangeiro, mas o que estamos fazendo para que o produto brasileiro consiga competir dentro e fora do país”, conclui Cristiane Fais.
