Um dos principais desafios para os planos de saúde de autogestão neste segundo semestre do ano é adaptar-se às novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que passaram a vigorar em julho. As alterações na norma — Resolução Normativa (RN) 137 — eram uma das principais bandeiras da UNIDAS, União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, entidade que representa as operadoras de autogestão do país e que tem atuado para que as suas mais de 100 instituições se adequem ao novo modelo.
Entre as principais mudanças trazidas pela nova regulamentação, a RN 649, estão o multipatrocínio — permissão para a entrada de patrocinadores de diferentes ramos de atividade, o que até então era proibido —, a possibilidade de integrar no mesmo grupo de beneficiários categorias diversas, a expansão do conceito de grupo familiar elegível para o plano até o 4º grau de parentesco por afinidade e a autorização para o compartilhamento de rede assistencial com operadoras de outras modalidades.
"Ao corrigir uma distorção no setor, a ANS nos ofereceu a oportunidade de oxigenar o público elegível, mantendo a nossa vocação social e a essência de nossa atuação, que insere o beneficiário no centro do cuidado", afirma Mário Jorge, presidente da UNIDAS.
Para distinguir essas operadoras das de mercado, mesmo após as alterações na norma, a ANS reforça que a representatividade é questão fundamental. É o que mantém o conceito de autogestão, além do investimento de todo recurso arrecadado em assistência sem a finalidade lucrativa. A ideia da ANS não é fazer com que as autogestões disputem mercado com as operadoras tradicionais, mas que haja complementaridade. Hoje, cerca de 20 milhões de trabalhadores brasileiros não têm acesso a planos de saúde. Mais pessoas elegíveis à autogestão significa mais acesso à saúde suplementar e um foco na jornada do paciente.
O cuidado ao paciente antes, durante e depois da doença está entre os temas mais discutidos hoje pelo setor de saúde suplementar na imprensa e nas redes sociais. Significa ir além da cobertura de procedimentos. As operadoras regidas por esse modelo são as que conseguem inserir o beneficiário no centro do cuidado assistencial justamente por não ter fins lucrativos e reinvestir na assistência todo o dinheiro arrecadado.
A ANS monitora o setor por meio de indicadores oficiais que permitem comparar o desempenho das operadoras. Os dados que evidenciam o desempenho das autogestões concentram-se em dois indicadores principais de qualidade e satisfação do beneficiário: o IDSS, que é o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, e o IGR, Índice Geral de Reclamações.
O IDSS é a nota oficial (variando de 0 a 1) que a ANS atribui anualmente às operadoras por meio de seu Programa de Qualificação. No índice em questão, enquanto o segmento comercial de Medicina de Grupo historicamente apresenta dificuldades para ultrapassar a nota média avaliada na "Faixa de Excelência" 2 (pontuações médias na casa de 0,76), a maioria das operadoras de autogestão figura na Faixa 1 (notas superiores a 0,80).
O IGR, por sua vez, mede a média mensal de reclamações processadas via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) para cada 100 mil beneficiários. Nesse quesito, de acordo com dados oficiais da ANS, as autogestões apresentam índices inferiores à média geral.
Mas é um indicador, em específico, que confirma o olhar das autogestões em Saúde para a jornada do paciente: o percentual de idosos na carteira dessas operadoras, que chega a quase 30% — o equivalente a quase o dobro do setor. Atualmente, dos 53 milhões de clientes de planos de saúde no Brasil, 8,2 milhões possuem 60 anos ou mais. Ou seja, 15,6%.
"Vejo na autogestão acolhimento e cuidado com os mais vulneráveis. Os beneficiários são tratados como seres humanos", atestou o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, Wadih Damous, durante abertura do 28º Congresso da UNIDAS.
Nos últimos anos, o Congresso Nacional debateu o excesso de cancelamentos unilaterais de contratos por parte dos planos de saúde de mercado, medida que tem afetado sobretudo a população mais idosa. É uma lógica draconiana em que o cliente torna-se indesejado à medida que ele envelhece.
Entre 2021 e 2025, as reclamações de idosos sobre planos de saúde cresceram 47%. Na contramão do setor, ao administrar uma carteira mais envelhecida, com quase 30% de idosos, as operadoras de autogestão indicam uma atuação voltada à manutenção do beneficiário no momento em que ele mais precisa, a partir dos 60 anos, quando aumenta o risco de doenças, amplia a necessidade de assistência e o custo deste paciente aumenta significativamente para a operadora — aspecto que pode contribuir para reduzir a demanda sobre o SUS.
"As autogestões em Saúde desempenham um papel fundamental no alívio da demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a pressão sobre os serviços públicos de saúde", afirmou o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao justificar emenda parlamentar defendendo isenções tributárias ao segmento.
Para serem reconhecidas pela ANS como operadoras de autogestão, não basta que essas operadoras invistam integralmente o dinheiro arrecadado na assistência em saúde. Essas entidades precisam garantir que o grupo de beneficiários do plano tenha representatividade em seus conselhos, participem da vida da operadora e possam votar e ser votado.
Em geral, os planos de saúde de autogestão são focados em um público específico, como funcionários de empresas, integrantes de associações ou servidores públicos. Representam atualmente quase 10% do setor de saúde suplementar, o correspondente a 4,5 milhões de pessoas. Por conhecer bem o seu público-alvo, conseguem implementar modelos de medicina preventiva, coordenação do cuidado e gestão de crônicos, ou seja, praticam a chamada "gestão do risco em saúde", o que também contribui para o melhor acompanhamento do paciente em todas as suas fases.
