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A crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos capítulos e passou a expor, de maneira cada vez mais evidente, uma questão que ultrapassa a disputa entre ministros: até que ponto uma Corte constitucional consegue preservar sua autoridade quando seus próprios integrantes passam a divergir publicamente sobre competências, investigações, decisões monocráticas e limites institucionais?
O episódio que envolve os ministros André Mendonça, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Edson Fachin, transformou-se em um dos mais delicados momentos recentes da história da Suprema Corte.
O conflito ganhou uma dimensão particularmente sensível quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
A decisão foi tomada depois de Mendonça afirmar que teria sido alvo de monitoramento por parte do setor de inteligência da Polícia Federal, com a produção de relatórios que considerou ilegais. A medida provocou forte reação dentro da própria PF.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dirigentes da Polícia Federal, argumentando, entre outros pontos, que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer, em processo criminal, o afastamento de autoridades públicas. Dino também sustentou que a paralisação da produção de relatórios de inteligência poderia comprometer investigações em andamento.
O que se estabeleceu, então, foi algo extremamente incomum: duas decisões monocráticas de ministros diferentes, com comandos incompatíveis entre si, que envolveu a direção de uma das instituições mais importantes do sistema de segurança pública brasileiro.
Foi nesse momento que entrou em cena o presidente do Supremo.
Fachin intervém e suspende decisões de Mendonça e Dino
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, suspendeu tanto a decisão de André Mendonça quanto a decisão posterior de Flávio Dino. Na prática, Andrei Rodrigues permaneceu no cargo por determinação da Presidência do Supremo, enquanto o tribunal aguarda uma solução institucional para o conflito. Fachin também determinou que o diretor-geral da PF prestasse informações à Corte.
A justificativa apresentada pelo presidente do Supremo merece atenção. Fachin apontou a existência de uma sequência de decisões monocráticas incompatíveis e advertiu para a gravidade de ministros desafiarem decisões uns dos outros. É justamente aqui que surge uma das perguntas fundamentais desta crise: Se cada ministro pode, individualmente, neutralizar ou substituir a decisão de outro ministro, quem efetivamente exerce a autoridade institucional do Supremo Tribunal Federal?
A questão não é meramente jurídica. É institucional. Uma Suprema Corte depende não apenas da força de suas decisões, mas também da coerência de seus procedimentos, da previsibilidade de sua atuação e da confiança pública em sua imparcialidade.
Moraes deixa a relatoria do inquérito das fakenews
Em outro movimento de grande repercussão, Edson Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fakenews.
É importante esclarecer: isso não significa que o inquérito tenha sido simplesmente encerrado. Fachin assumiu a condução dos processos que estavam sob a relatoria de Moraes e passou a analisar individualmente os procedimentos.
A mudança ocorre justamente no momento em que Alexandre de Moraes se tornou personagem central da crise institucional, que envolve o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
O simbolismo é enorme. Durante anos, Moraes esteve no centro de investigações envolvendo ataques às instituições democráticas, desinformação e ameaças ao Estado de Direito. Agora, parte das controvérsias relacionadas ao próprio ministro passou a ser analisada sob outra relatoria.
Não se trata de declarar culpados ou inocentes. Trata-se de uma questão elementar de aparência de imparcialidade.
Banco Master, Daniel Vorcaro e a crise de transparência
O caso que envolve o Banco Master e Daniel Vorcaro tornou-se o principal combustível da atual crise. Documentos apreendidos pela Polícia Federal passaram a revelar mensagens e relações que colocaram autoridades públicas, empresários e políticos sob escrutínio.
Entre os nomes mencionados está Alexandre de Moraes, que nega irregularidades e afirma não ter mantido relação ilícita com Vorcaro. As mensagens e documentos divulgados estão sendo analisados no contexto da investigação da chamada Operação Compliance Zero.
Diante da dimensão política e institucional do caso, Fachin determinou a ampliação da publicidade dos documentos relacionados à investigação.
Entretanto, surgiu uma nova controvérsia: a PGR afirmou que parte dos procedimentos ainda permanecia sob sigilo, enquanto André Mendonça sustentou que os documentos disponíveis haviam sido devidamente liberados. Alexandre de Moraes também pediu a retirada integral do sigilo. Ou seja: até mesmo a transparência passou a ser objeto de disputa entre os próprios ministros. E isso é extremamente preocupante.
Quando a sociedade passa a perguntar “o que está sendo divulgado e o que continua escondido?”, a credibilidade da investigação deixa de depender apenas do resultado final e passa a depender também da transparência de seus procedimentos.
O caso “Dark Horse” chega ao centro do furacão
Paralelamente ao caso Master, ganhou força a investigação envolvendo o filme “Dark Horse”, produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro é investigado em procedimento relacionado à obtenção de recursos para o filme, inclusive em transações que envolveriam Daniel Vorcaro. Os investigados negam irregularidades.
Mas a investigação ganhou outra dimensão com a Operação Make Up, autorizada pelo ministro Flávio Dino, que teve como alvo o deputado federal Mario Frias e pessoas ligadas à produção do filme.
A Polícia Federal investiga possíveis desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e eventual circulação desses recursos por empresas relacionadas à produção cinematográfica.
Segundo documentos da investigação, o Instituto Conhecer Brasil recebeu dois milhões de reais provenientes de duas emendas destinadas por Frias. A PF também identificou uma transferência de aproximadamente R$ 645.000,00 feita pelo próprio deputado à produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme. A origem e a finalidade desses recursos estão entre os pontos investigados.
É fundamental, porém, separar investigação de condenação. Mario Frias nega irregularidades e afirma que suas emendas foram públicas, transparentes e destinadas a projetos determinados. Portanto, as suspeitas precisam ser submetidas ao devido processo legal e às provas produzidas pelas autoridades competentes.
O dinheiro do Banco Master e a política
A investigação também colocou no mesmo tabuleiro Banco Master, Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Mario Frias e a produção de “Dark Horse”. Lembra-se, novamente, Flávio Bolsonaro é candidato a presidente da república pelo Partido Liberal.
A Polícia Federal e o Ministério Público passaram a examinar possíveis conexões financeiras e políticas. Documentos divulgados apontam que Flávio Bolsonaro teria negociado recursos com Vorcaro para a produção do filme, enquanto Eduardo Bolsonaro teria participado da gestão dos recursos no exterior. Ambos negam irregularidades. Flávio prometeu prestação de contas, mas não apresentou e nem esclareceu a origem do dinheiro movimentado.
O problema para a democracia não é apenas descobrir se houve ou não crime. É também responder a uma pergunta maior: houve utilização da estrutura do Estado, de recursos públicos ou da influência política para favorecer interesses privados? Se a resposta for não, as investigações deverão demonstrá-lo. Se a resposta for sim, os responsáveis deverão responder perante a Justiça. Em qualquer hipótese, a transparência é indispensável.
O Congresso e o Executivo diante da crise
A crise deixou de ser um assunto exclusivamente interno do Supremo. O Congresso Nacional passou a cobrar esclarecimentos, enquanto o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu transparência nas investigações relacionadas ao Banco Master.
É preciso, entretanto, estabelecer um limite constitucional. O Congresso não deve pressionar o Judiciário para obter decisões favoráveis a determinados grupos políticos. Da mesma forma, o Executivo não pode interferir na autonomia judicial.
Mas isso não significa que Executivo e Legislativo devam permanecer silenciosos diante de uma crise que envolve diretamente a confiança da sociedade nas instituições. A democracia pressupõe freios, contrapesos e fiscalização recíproca.
Mendonça x Moraes x Dino: o Supremo diante de seu próprio conflito
O embate entre André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino tornou-se uma espécie de espelho do próprio Supremo.
Mendonça questiona a atuação da Polícia Federal e conduz a investigação do Banco Master. Moraes contesta a condução das investigações e passou a questionar a atuação de Mendonça e o acusa de abuso de poder e direcionamento das investigações para determinadas pessoas ou grupos. Dino intervém na questão, que envolve a Polícia Federal e determina a reintegração de seus dirigentes.
Fachin, como presidente da Corte, suspende as decisões conflitantes e assume o papel de árbitro institucional. Agora, o Plenário do STF deverá analisar o conflito, inclusive as questões relacionadas à investigação, que envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Uma sessão extraordinária foi marcada para 15 de setembro.
É nesse momento que o Supremo terá a oportunidade de demonstrar que a instituição está acima de seus próprios integrantes. Não é Moraes contra Mendonça. É a instituição contra a desconfiança. A sociedade brasileira precisa evitar uma armadilha perigosa: transformar uma crise institucional em uma torcida organizada.
O STF não pode exigir respeito à Constituição apenas quando suas decisões beneficiam determinado campo político. Da mesma maneira, aqueles que criticam o Supremo não podem defender o Estado Democrático de Direito por questões ideológicas, pessoais ou predileções políticas. A democracia, no mínimo, exige coerência.
A transparência como saída
O momento exige uma solução institucional, não uma guerra política. E o caminho mais adequado passa por publicidade dos documentos que não estejam legalmente protegidos por sigilo; as decisões colegiadas sempre que possível com devida fundamentação jurídica transparente e respeito às competências constitucionais de cada Poder da República.
É igualmente importante que investigações sobre autoridades públicas sejam conduzidas sem privilégios, mas também sem perseguições. A mesma régua deve servir para todos. A Justiça não pode funcionar por narrativas, mas deve funcionar por provas, evidências, lógica jurídica, coerência, fundamentação constitucional, legal e jurisprudencial. O Supremo precisa recuperar a confiança
O Brasil já atravessou crises políticas, econômicas e institucionais profundas. O que diferencia uma democracia madura de uma democracia vulnerável não é a inexistência de conflitos. É a capacidade de as instituições resolverem seus conflitos dentro das regras institucionais.
O atual episódio oferece ao STF uma oportunidade histórica de transformar a crise em fortalecimento institucional. Para isso, precisa demonstrar que nenhum ministro está acima do colegiado, que nenhuma investigação pertence pessoalmente a um magistrado e que nenhum cidadão, desde o mais poderoso ou até o mais anônimo, está acima da Constituição Federal.
A Suprema Corte deve ser guardiã da Constituição Federal (Lei Maior de uma Nação), mas talvez esta seja a principal pergunta que o Brasil faz em relação a toda essa crise: quem fiscaliza os fiscalizadores quando a própria Corte Constitucional entra em conflito consigo mesma?
Ora, a resposta não pode ser a força de um ministro contra outro, mas precisa ser e pautar a Constituição acima de tudo, como também o colegiado, a transparência e o Estado Democrático de Direito. Porque, no final de contas, a crise do STF não é apenas uma crise do Supremo, mas é uma crise de confiança na democracia brasileira. E confiança, uma vez perdida, não se recupera com discursos. Recupera-se com transparência, responsabilidade e respeito às instituições.
Lúcio Rangel Ortiz é advogado especialista em Direito Público (LEGALE Educacional São Paulo), mestre em planejamento e análise de políticas públicas (UNESP), pós-graduado em gestão pública (UFSCar) e graduado em administração pública (UFSJ). É, também, escritor, pesquisador, gestor público educacional e colunista no Portal FNT – Intelecto Saber.
