A expansão de uma empresa é o sonho de qualquer organização que tem foco no crescimento. E isso serve para as startups. Mas um estudo recente, produzido pela Endeavor, indica para onde essa alavancagem está direcionada: cerca de 71% das startups brasileiras já iniciaram ou pretendem iniciar o processo de internacionalização. Destas, 63% têm como alvo principal os EUA. Entretanto, é preciso uma boa dose de estratégia para evitar surpresas desagradáveis ao operar em outros territórios.
O alerta é do advogado brasileiro Alexandre Piquet, fundador da Piquet Law Firm, escritório de advocacia sediado em Miami, que atua com assessoria e consultoria para empresas em processos de expansão para os EUA. "É muito positivo esse fluxo de startups e scale-ups brasileiras para outros negócios. É um sinal de que elas estão crescendo e, ao mesmo tempo, enxergando as potencialidades de outros mercados. Mas é preciso ter um planejamento consistente, porque, ainda que sejam ambientes relativamente conhecidos das organizações, há legislações completamente diferentes daquilo com que estão acostumados", orienta.
O primeiro passo, segundo Piquet, é realizar um planejamento tributário exatamente com base nas leis vigentes do país onde ocorrerá a expansão. A finalidade é mitigar os riscos que poderão vir de operar sob essas novas regras. "Há diferenças de regimes fiscais que não são incorporadas à empresa da noite para o dia. Existe, inclusive, a chance de haver bitributação, isto é, cobrança tributária dos governos dos dois países. E isso pode ser evitado a partir de um planejamento prévio, que deve antever inclusive os tratados internacionais em vigor", lembra o fundador da Piquet Law Firm.
O planejamento, observa o advogado, passa também pela criação de uma estrutura jurídica e financeira bem encorpada, capaz de fazer previsão e monitoramento de riscos, adaptação ao mercado local e visão a longo prazo. Na contramão, ele pontua que os maiores problemas podem surgir em meio ao processo de crescimento rápido e sem objetivos de curto, médio e longo prazos, desconhecimento sobre os custos de adaptação e desprezo aos riscos cambiais envolvidos.
"Estes são os inimigos mais nocivos que uma expansão internacional produz. Mas é importante os empreendedores entenderem que é um caminho que tende a valer a pena, desde que todas as etapas sejam muito bem estruturadas. Se a internacionalização for feita com governança, maturidade para entender todas as regras do jogo, a tendência é de que colha bons frutos", aponta.
Modelo de negócio
Luiz Flávio Paína Resende Alves, especialista em planejamento tributário internacional da Piquet Law Firm, esclarece que, no universo de startups, é comum que grupos brasileiros adotem estruturas de holding no exterior, sobretudo para facilitar a captação de investimentos e o alinhamento com padrões internacionais de venture capital.
"Essa escolha também pode ser estratégica quando se considera o planejamento para eventos de liquidez. Em estruturas internacionais, inclusive em determinadas jurisdições com regimes fiscais favorecidos, a holding tende a ser eficiente quando o foco de curto e médio prazo não está na distribuição recorrente de dividendos, mas sim em um evento de saída, como a venda da startup", explica.
Nesses casos, a alienação da participação nos Estados Unidos pode, a depender da estrutura adotada e da caracterização do ativo, não estar sujeita à tributação local sobre ganho de capital, concentrando a tributação no Brasil, onde o investidor passa a ser tributado sobre o resultado líquido auferido na holding offshore.
Por isso, a definição da estrutura deve sempre considerar o estágio da empresa, sua estratégia de crescimento, o acesso a investidores internacionais e o horizonte de liquidez pretendido, além de aspectos de proteção patrimonial e sucessória.
