A Câmara Municipal de Franca aprovou, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 63/2026, encaminhado pela Prefeitura de Franca. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 1.781.147,58 no Orçamento de 2026.
Os recursos serão destinados principalmente à reforma e ampliação do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”, à gestão do Parque dos Trabalhadores “Papa João Paulo II” e a ações ligadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A maior parte do investimento previsto é voltada ao Museu Histórico, cuja obra tem custo estimado em R$ 1.315.294,93 e já recebeu aprovação do CONDEPHAT.
Durante a justificativa de voto, Leandro O Patriota (PL) afirmou que votou favoravelmente à proposta por considerar a preservação do patrimônio histórico do município relevante para as próximas gerações. “Nós temos uma história e eu votei sim a este projeto para preservar nossa história para as futuras gerações”.
Marília Martins comentou a destinação de verba da Política Nacional Aldir Blanc para a obra. Segundo a vereadora, o recurso deve ser utilizado na construção de um elevador para acessibilidade no Museu. “É o começo para fazer a valorização daquele espaço e da acessibilidade, mas precisa de muito mais”.
Gilson Pelizaro afirmou que a destinação de recursos da PNAB para essa finalidade foi discutida no Conselho Municipal de Cultura. O vereador, no entanto, questionou o uso da verba para a reforma.
“Reforma de museu não é política cultural. E fizeram sem o consentimento, na época, do próprio conselho. Usaram parte do recurso que é para projetos de cultura no município”, afirma o vereador.
Ainda segundo Gilson, reparos em equipamentos públicos deveriam ser realizados com verba municipal, e não com recursos da PNAB, que, de acordo com ele, deveriam ser destinados a projetos culturais.
Marcelo Tidy (MDB) afirmou que a Política Nacional Aldir Blanc também prevê esse tipo de finalidade e destacou que o Museu Histórico necessita de reforma há muito tempo.
“A cultura não está envolvida só numa apresentação artística, circense, cultural. Ela é o conjunto”. Tidy também comentou que defende a destinação de verbas oriundas de editais de cultura para reformas de equipamentos da cidade, citando como exemplo o Colégio Champagnat.
Venda de área do UNI-FACEF é autorizada
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 64/2026, que autoriza o UNI-FACEF a vender, por meio de leilão, um terreno pertencente à autarquia municipal, localizado na Avenida Hugo Bettarello. A proposta recebeu 12 votos favoráveis.
O texto prevê que os recursos obtidos com a alienação do imóvel sejam incorporados ao orçamento da instituição e utilizados exclusivamente em despesas de investimento. A estimativa é de arrecadação de até R$ 7,03 milhões.
Desse total, R$ 3 milhões deverão ser aplicados em obras e instalações, enquanto R$ 4,03 milhões serão destinados à compra de móveis, máquinas, equipamentos e materiais permanentes.
Durante a discussão, Marcelo Tidy explicou, com apoio de imagens, a localização do terreno, que possui cerca de 7 mil metros quadrados. O vereador também comentou que o destino original do prédio mudou com a decisão de construção de um centro médico de apoio ao curso de Medicina.
Ao tratar da instituição, Tidy parabenizou a gestão dos recursos do UNI-FACEF. Segundo ele, a autarquia é “muito bem administrada. 75 anos de história de uma entidade inabalável”.
