Por 14 votos favoráveis—presidente Fransérgio Garcia só vota em caso de empate— a Câmara Municipal de Franca adiou por 5 sessões o projeto que estabelece regras de proteção e ocupação da macrozona do Rio Canoas. O adiamento foi solicitado pela vereadora Marilia Martins (Psol) mediante o argumento de que seja realizada audiência pública e os vereadores possam apresentar emendas ao projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A proposta estabelece diretrizes para parcelamento, uso e ocupação do solo, além de critérios para novos empreendimentos e regularização de ocupações existentes.
O texto divide o território em áreas de restrição à ocupação, de recuperação ambiental e de ocupação dirigida, com exigências específicas para cada classificação. Os empreendimentos permitidos deverão atender a condições relacionadas à infraestrutura, à preservação da vegetação, à permeabilidade do solo e ao saneamento, além de realizar monitoramento ambiental, incluindo a qualidade da água.
A proposta também contempla atividades de turismo, lazer e desenvolvimento econômico, sujeitas a critérios ambientais, e prevê incentivos fiscais. A mensagem aditiva encaminhada pelo Executivo estabelece que esses benefícios terão duração máxima de 20 anos, sem possibilidade de prorrogação. Após esse período, a incidência do IPTU não poderá exceder os valores venais e as alíquotas estabelecidos para a Zona Tributária 10A.
A vereadora Marília Martins apresentou quatro emendas ao texto. Segundo ela, as mudanças contemplam pontos exigidos no estudo elaborado pela FAI (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).
Contratado pela Prefeitura de Franca para embasar o projeto, o estudo reúne informações sobre as características físicas e a biodiversidade da região, os aspectos socioeconômicos, a infraestrutura, o meio ambiente, os recursos hídricos, as questões jurídicas e o uso e a ocupação do solo urbano.
