Os empreendedores de Porto Alegre, Curitiba e Boa Vista enfrentam menos burocracia para empreender entre as capitais brasileiras, segundo o novo Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar nas Capitais, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).
“Cada CNAE dispensado de alvará representa negócios que podem abrir mais rápido, com menos custo e menos burocracia. Porto Alegre, Curitiba e Boa Vista mostram que é possível que os municípios tenham ampla liberdade para trabalhar, ao dispensarem a maioria das atividades econômicas de alvarás”, afirma Marcelo Faria, do ILISP.
No nível verde, o segundo mais alto, estão Recife (830 CNAEs dispensados) e Salvador (828 CNAEs).
Já no nível verde-claro, o terceiro nível, estão Maceió (662 CNAEs), Campo Grande (654), Florianópolis (645), Rio Branco (589), Palmas (584), Teresina (569) e Porto Velho (546).
No nível laranja, o quarto nível, estão as capitais com regulação acima da regulação federal de 298 CNAEs, mas que não atingiram o nível verde-claro: Natal (457), Macapá (449), Cuiabá (391), Manaus (336), Vitória (315), Aracaju (303) e Rio de Janeiro (300).
Já no nível amarelo, antepenúltimo, estão capitais que ficam abaixo do patamar federal: Brasília (289), Belo Horizonte (275), João Pessoa (210), Belém (198) e Fortaleza (79).
Na cidade de São Paulo, a lei foi aprovada em 2020, mas a maioria de seus artigos foi vetada. Em 2025, foi publicado decreto prevendo que a cidade “adotará” o programa de desburocratização estadual, mas o decreto que especifica exatamente quais atividades de baixo risco estão dispensadas de alvarás na capital paulista ainda não foi publicado, o que posiciona a cidade na 25ª posição do ranking.
Nas últimas posições do ranking estão as duas únicas capitais em que sequer houve aprovação ou regulamentação da lei: Goiânia (GO) e São Luís (MA).
Lei de Liberdade Econômica: benefícios e adoção
Criada para reduzir a burocracia e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019, a “LLE”) está em vigor há seis anos e meio. A lei prevê a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, permitindo a abertura e continuidade de empresas com rapidez e objetividade.
A regulação federal estabelece 298 atividades econômicas de baixo risco, mas estados e municípios devem regulamentar a lei para que os alvarás sejam dispensados por todos os órgãos (bombeiros, defesa agropecuária, fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, entre outros) em todos os níveis federativos. Cada ente é livre para definir o número de atividades que considera de baixo risco.
Dois estudos realizados pelo ILISP junto com o Instituto Millenium mostram os impactos positivos da LLE nos municípios que a adotaram: aumento de 40% no número médio de contratações em comparação ao período anterior à lei e aumento de 89% na média anual de novas empresas abertas após a adoção da lei.
Capitais do Sul lideram em liberdade para trabalhar
Porto Alegre (1ª, com 1.178 CNAEs) e Curitiba (2ª, com 1.164 CNAEs) são as capitais com mais liberdade para trabalhar no Brasil. Ambas superam a regulação de seus estados: Porto Alegre está acima dos 770 CNAEs do Rio Grande do Sul e Curitiba está acima dos 975 CNAEs do Paraná. Florianópolis está em 8º lugar no ranking nacional, com 645 CNAEs, abaixo do nível do governo de Santa Catarina (896 CNAEs).
No Sudeste, capitais têm mais burocracia do que os governos estaduais
O mesmo, porém, não se aplica às capitais do Sudeste, onde os governos estaduais definem mais atividades de baixo risco do que as capitais.
Vitória (17ª do ranking geral, 315 CNAEs) dispensa menos atividades econômicas do que o governo do Espírito Santo (620 CNAEs). Rio de Janeiro ocupa a 19ª posição, com 300 CNAEs, enquanto o governo estadual considera 520 CNAEs de baixo risco. Belo Horizonte é a 21ª colocada, com 275 CNAEs, enquanto o governo de Minas Gerais dispensa 945 CNAEs de alvarás. E São Paulo, a maior cidade do país, até o momento não publicou decreto estabelecendo exatamente quais são as atividades econômicas de baixo risco no município, enquanto o governo estadual considera 927 CNAEs como de baixo risco.
Centro-Oeste: Goiânia, uma das capitais que não regulamentou a LLE
Enquanto o estado de Goiás lidera o ranking estadual com 962 CNAEs de baixo risco, sua capital, Goiânia, sequer aprovou ou regulamentou a Lei de Liberdade Econômica. Campo Grande (7ª, 654 CNAEs) e Cuiabá (15ª, 391 CNAEs) regulamentaram a lei em nível acima do federal (298 CNAEs). Já o Distrito Federal, onde Brasília está inserida, dispensa 289 CNAEs da exigência de alvarás, abaixo do nível federal.
Norte e Nordeste: discrepâncias na liberdade para trabalhar
No Norte, Boa Vista ocupa a 3ª posição no ranking nacional (1.072 CNAEs), seguida por Rio Branco (9ª, 589 CNAEs), Palmas (10ª, 584 CNAEs), Porto Velho (12ª, 546 CNAEs), Macapá (14ª, 449 CNAEs) e Manaus (16ª, 336 CNAEs). A capital com a menor liberdade para trabalhar na região é Belém (23º lugar, com 198 CNAEs).
No Nordeste, Recife (4ª, 830 CNAEs) e Salvador (5ª, 828 CNAEs) figuram entre as capitais com mais liberdade para trabalhar no país; Salvador, inclusive, dispensa alvarás para 828 atividades econômicas, enquanto o governo da Bahia sequer regulamentou a Lei de Liberdade Econômica em nível estadual.
Elas são seguidas por Maceió (6ª, 662 CNAEs, acima dos 298 CNAEs do governo de Alagoas), Teresina (11ª, 569 CNAEs, abaixo dos 908 CNAEs do governo do Piauí), Natal (13ª, 457 CNAEs, acima do governo do Rio Grande do Norte, que não regulamentou a lei) e Aracaju (18ª, 303 CNAEs, abaixo do nível de 936 CNAEs do governo de Sergipe).
As capitais nordestinas com menor liberdade para trabalhar são João Pessoa (22º lugar, 210 CNAEs) e Fortaleza (24º lugar, 79 CNAEs), ambas de estados (Paraíba e Ceará, respectivamente) que não regulamentaram a lei, e São Luís, a única da região em que não houve regulamentação da lei (enquanto o governo do Maranhão dispensa 572 CNAEs).
Para saber mais
O projeto Liberdade para Trabalhar (www.liberdadeparatrabalhar.com.br) mapeia e disponibiliza as legislações estaduais e municipais que adotam ou regulamentam a Lei de Liberdade Econômica, bem como presta consultoria e apoia, sem custos aos cofres públicos, a adoção da lei nos estados e municípios.
