O PLP 108/2021 está pronto para ser pautado e votado no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal, casa iniciadora, e agora segue para análise dos deputados, que podem aprovar o texto como está ou realizar ajustes antes da sanção.
O projeto prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil, para R$ 130 mil. A medida é aguardada com expectativa por empreendedores de todo o país, especialmente em um cenário de crescimento da informalidade e busca por regularização.
Caso aprovado, o novo teto permitirá que milhares de microempreendedores permaneçam enquadrados no regime simplificado, evitando a migração para modelos tributários mais complexos e com maior carga de impostos.
Impacto direto na economia
Especialistas apontam que a mudança pode estimular o crescimento de pequenos negócios e ampliar a arrecadação, ao manter mais profissionais dentro da formalidade.
Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, a atualização do limite é uma demanda antiga do setor.
“O atual teto de faturamento do MEI está defasado em relação à realidade econômica do país. A ampliação para R$ 130 mil permite que pequenos empreendedores cresçam de forma sustentável, sem serem penalizados com uma mudança abrupta de regime tributário”, afirma.
Ela ressalta ainda que a proposta pode ter impacto significativo na geração de renda.
“Estamos falando de milhões de brasileiros que dependem do MEI para trabalhar de forma regular. Esse ajuste amplia oportunidades e traz mais segurança jurídica para quem empreende”, completa.
Na mesma linha, o advogado Gianlucca Contiero Murari destaca o potencial de inclusão econômica da medida.
“O aumento do limite de faturamento deve beneficiar diretamente uma parcela significativa da população que está na base da economia. Isso fortalece o empreendedorismo e reduz a informalidade”, explica.
Expectativa de votação
Com o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o projeto seja analisado em breve, diante da relevância do tema para a economia nacional.
Se aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retorna ao Senado Federal para nova análise.
A possível mudança no limite do MEI é vista como uma das principais medidas de estímulo ao microempreendedorismo nos últimos anos, com potencial de impactar positivamente milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
