A condução do processo que apura denúncias contra o presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Fransérgio Garcia (PL), tem sido pautada pelo cumprimento rigoroso das normas legais e regimentais. A afirmação é dos vereadores Gilson Pelizaro(PT) e Daniel Bassi(PSD), membros do Conselho de Ética e Decoro Parmentar do legislativo francano, que detalharam o andamento dos trabalhos e rebateram questionamentos sobre a imparcialidade da investigação ao portal FNT.
Desde o início das apurações, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem se apoiado em documentos oficiais, manifestações da imprensa e em um ofício público que formalizou a denúncia. De acordo com os parlamentares, todo o material foi devidamente anexado ao processo, que já se encontra em fase de instrução.
Confiança no departamento jurídico
Um dos pontos centrais levantados durante a entrevista foi a atuação do departamento jurídico da Câmara, alvo de questionamentos devido ao fato de seus integrantes ocuparem funções remuneradas ligadas à estrutura da presidência — justamente o foco das denúncias.
O vereador Gilson Pelizaro foi categórico ao defender a atuação do setor.
“Não há motivo para duvidar do departamento jurídico. São profissionais experientes, que atuam há anos na Câmara, inclusive em outras gestões. Não existe impedimento legal para que eles emitam pareceres”, afirmou.
Segundo ele, os cargos mencionados são funções gratificadas ocupadas por servidores efetivos, o que, em sua avaliação, afasta qualquer irregularidade na atuação técnica.
Pelizaro destacou ainda que o Conselho de Ética não tem autonomia para ignorar os pareceres jurídicos, uma vez que eles servem como orientação técnica essencial para a condução dos trabalhos.
“Aqui nós não vamos inventar regra. Existe um Código de Ética, um regimento interno, e é isso que vamos seguir à risca”, completou.
Rito processual e limites legais
O vereador Daniel Bassi reforçou que o Conselho de Ética está vinculado a um rito próprio, com prazos definidos, o que limita a adoção de determinadas medidas, como a solicitação de perícias externas ou diligências mais complexas.
“Cumpriremos com nosso papel com toda a responsabilidade. O processo tem prazo, não vamos perder esse prazo e comprometer juridicamente todo o procedimento”, explicou.
Segundo ele, diante de dúvidas levantadas pelos próprios membros do Conselho, foi solicitado ao departamento jurídico um parecer sobre a necessidade de novas diligências, especialmente relacionadas a documentos divulgados pela imprensa e ao ofício público nº 12/2026, citado na denúncia.
“Pedimos orientação jurídica para saber se há necessidade de aprofundar mais alguma apuração ou se o que já está nos autos é suficiente para formar nosso entendimento”, disse Bassi.
Questionamentos sobre documentos
Outro ponto abordado foi a existência de mais de um ofício relacionado ao caso, incluindo documentos apresentados pela defesa do presidente da Câmara. Questionado sobre a legalidade desse procedimento, Bassi afirmou que se trata de prática comum na administração pública.
“É praxe. Correções de ofício podem ser feitas dentro do prazo legal, e isso já ocorreu outras vezes”, explicou.
Apesar disso, tanto Bassi quanto Pelizaro evitaram fazer qualquer avaliação sobre o mérito dos documentos ou sobre a conduta investigada.
“Não podemos antecipar julgamento. Qualquer posicionamento agora pode comprometer o processo”, ressaltaram.
Celeridade e risco de nulidade
Os vereadores também destacaram que a necessidade de celeridade tem impactado diretamente a condução do caso. Segundo Pelizaro, a solicitação de informações externas — como imagens de câmeras ou dados complementares — poderia inviabilizar o cumprimento dos prazos legais.
“Nós temos um prazo para concluir. Se começarmos a pedir documentos que demoram, o processo pode ser invalidado. Depois, qualquer decisão pode ser questionada judicialmente”, afirmou.
Transparência e acesso à imprensa
Sobre a transparência, os membros do Conselho de Ética garantiram que não há intenção de restringir o acesso às informações, mas ressaltaram que a divulgação deve seguir critérios legais.
“A imprensa pode solicitar acesso aos documentos. Tudo será analisado pelo jurídico e, se for permitido, será disponibilizado. Não podemos correr o risco de quebrar o rito e comprometer o processo”, disse Pelizaro.
Situação considerada atípica
Apesar da cautela, o vereador reconheceu que a situação investigada foge à normalidade.
“Se fosse algo comum, não estaria sendo analisado pelo Conselho de Ética”, afirmou.
Próximos passos
O processo já conta com a defesa apresentada pelo presidente da Câmara e com a documentação reunida pelo Conselho. A expectativa é de que a análise seja concluída dentro do prazo legal de aproximadamente 15 dias.
Após a finalização, o relatório deverá ser apresentado em plenário, quando o conteúdo completo do processo será tornado público e poderá ser analisado pelos demais vereadores.
Até lá, os membros do Conselho reforçam que a condução seguirá estritamente o que determina a legislação.
“Não vamos passar pano para ninguém, mas também não vamos pré-julgar. Vamos seguir a lei”, concluíram.
O caso segue em andamento e continua sendo acompanhado de perto por autoridades, imprensa e pela população de Franca.
