Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a validade da legislação que coloca limites na compra de terras no Brasil por empresas estrangeiras (a votação está cinco a zero pela manutenção da legislação atual após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que pode retomar o julgamento hoje, quarta-feira, dia 25), lideranças políticas relevantes se reuniram em São Paulo, no seminário "A Geopolítica do Agronegócio", promovido pelo escritório Modesto Carvalhosa, Kuvyen e Ronco.
Estiveram presentes a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, o líder na Câmara dos Deputados e presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Baleia Rossi, e o deputado Danilo Forte, empresários do agronegócio, executivos de empresas, representantes do mundo jurídico, estudantes de Relações Internacionais e especialistas para debater o tema.
"A agricultura e a produção de alimentos já não ocupam mais um lugar periférico na política internacional. Hoje, elas estão no centro das disputas e alianças estratégicas globais", afirmou a senadora do PP, que hoje também é presidente do Conselho do Agronegócio da Federação das Indústrias de São Paulo.
Esse assunto está há muito tempo na pauta de preocupações do agronegócio em função do avanço de empresas estrangeiras que buscam oportunidades para comprar terras no Brasil, às vezes contrariando a legislação atual, de 1971. O debate no STF chega em um momento importante porque poderá definir questões importantes relativas à soberania do Brasil sobre o seu território. Um dos palestrantes do seminário, o procurador da República e um dos maiores especialistas do Ministério Público Federal (MPF) no assunto, Michel Havrenne, disse que é quase impossível obter números precisos, mesmo nos registros oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre quem são os estrangeiros proprietários de terras no Brasil. "A existência de pontas soltas criou um manicômio jurídico, que deve ser um fator de preocupação não só do agronegócio, mas de todos os brasileiros", pontua Havrenne. Para entender melhor o contexto do problema, o MPF criou um grupo de estudo para propor um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de permitir regras claras e previsibilidade ao agronegócio brasileiro.
A questão do acesso de estrangeiros aos ativos territoriais do Brasil também entrou na agenda dos maiores centros de pesquisa do país. Presente ao seminário, a cientista política e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing, Denilde Holzhacker, explicou sobre a existência de três padrões claros em relação à compra de terras por estrangeiros. "A primeira diz respeito à segurança alimentar de uma nação. A segunda é em relação à espionagem, diretamente relacionada à compra de terras. Por fim, há o aspecto central do acesso à água, que se tornou uma situação crítica em vários países do mundo, e este não é um problema exclusivamente brasileiro", pontuou Denilde.
O deputado Danilo Forte foi um dos mais enfáticos na discussão. "As elites brasileiras precisam ter uma participação maior nessa discussão", disse o parlamentar, acompanhado pelo presidente do MDB. "O Congresso Nacional está completamente receptivo para discutir os temas que são importantes para o agronegócio, que é um dos motores econômicos do Brasil", ponderou Baleia Rossi.
O advogado Leandro Chiarottino citou como legislação pertinente sobre o uso de terras o modelo da Finlândia, que diz que os estrangeiros são bem-vindos, mas têm de cumprir regras. "Mais importante que tudo, o governo finlandês criou um sistema de banco de dados e checagem eficiente, que consegue rastrear quem está no comando das companhias e de onde vêm o dinheiro e as fontes de financiamento", sintetizou. Nesse ponto, o especialista em direito tributário Rodrigo Caldas disse que "é a decisão de um país, e não de uma empresa do exterior, decidir o que fazer com a sua soberania territorial".
Ao encerrar o seminário, que contou com a presença de mais de 150 pessoas, incluindo estudantes de Relações Internacionais, o professor Modesto Carvalhosa foi categórico: "É o momento de o Brasil voltar a discutir seriamente o que fará com as suas terras, uma vez que só aumenta o interesse de outros países".
O debate no STF
O plenário do STF analisou no dia 18 de março a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, em ação movida pela Sociedade Rural Brasileira, que questiona se o artigo 1º da Lei 5.709/1971 foi recepcionado pela Constituição de 1988. Os autores argumentam que a Constituição de 1988 (art. 171 – revogado em 1995) teria acabado com a distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro para fins de compra de imóveis rurais. Até o momento, com cinco votos, o entendimento majoritário dos ministros que votaram é de que a Constituição recepcionou as restrições da lei de 1971.
