Em uma região historicamente marcada pela presença da mineração, o debate sobre segurança operacional e impactos econômicos da atividade mineral voltou ao centro das atenções após um novo incidente registrado em Congonhas (MG), na região central de Minas Gerais. O episódio reacendeu discussões entre gestores públicos sobre os riscos recorrentes associados à atividade e sobre o papel dos municípios na fiscalização e prevenção de acidentes.
Nesse contexto, prefeitos e representantes de cidades mineradoras de diferentes regiões do país irão se reunir no município no próximo dia 19 de março (quinta-feira) para discutir segurança na mineração. Na ocasião, também serão debatidos assuntos como a Reforma Tributária e estratégias para ampliar a fiscalização e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A reunião será realizada durante a 61ª Assembleia Geral da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), convocada para ocorrer no Auditório da Romaria, em Congonhas, com primeira chamada às 8h e segunda às 9h. O encontro reunirá prefeitos e gestores municipais, incluindo municípios diretamente afetados pela atividade minerária.
De acordo com o presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, a assembleia ocorre em um momento considerado estratégico para as cidades que concentram atividades de mineração. "As cidades mineradas e afetadas sustentam parte significativa da economia brasileira, mas convivem com riscos permanentes, pressões ambientais e perdas expressivas de arrecadação. Esta Assembleia será fundamental para consolidarmos uma atuação técnica, jurídica e política mais forte e coordenada", afirma.
Reincidência de acidentes em debate
Entre os principais temas da programação está a discussão sobre a reincidência de acidentes ambientais ligados à mineração no país. O município de Congonhas apresentará os casos das Minas de Viga e de Fábrica como exemplos para ampliar o debate sobre prevenção de riscos e proteção das comunidades impactadas.
A programação inclui também a palestra "Mineração e risco: o poder e o dever dos Municípios", ministrada pelo consultor ambiental da AMIG Brasil, Thiago Metzker, que vai abordar os instrumentos legais disponíveis às administrações municipais para atuação em fiscalização e mitigação de danos.
Estrutura de fiscalização municipal
Outro ponto previsto na agenda é o debate sobre como os municípios podem estruturar e financiar sistemas próprios de fiscalização da atividade minerária. O tema será apresentado pela consultora da associação para assuntos da Reforma Tributária, Flávia Vilela.
Segundo a entidade, a proposta é discutir caminhos técnicos que permitam às prefeituras ampliar a capacidade de controle da atividade mineral com segurança jurídica e sustentabilidade financeira.
"Defendemos que os municípios tenham não apenas o dever, mas também as condições reais de exercer a fiscalização. Isso exige planejamento, segurança jurídica e fontes de custeio bem estruturadas", ressalta Lage.
Impactos da Reforma Tributária
Durante a assembleia também será apresentado um estudo elaborado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que analisa os impactos da Reforma Tributária e da Lei Kandir sobre as receitas de municípios mineradores.
"O levantamento busca mensurar perdas financeiras enfrentadas por essas cidades e pode subsidiar propostas de compensação para os municípios que concentram atividades de exploração mineral", explica Marco Antônio Lage.
Estratégia jurídica sobre a CFEM
Outro eixo da reunião será a discussão sobre processos judiciais relacionados à arrecadação da CFEM, conduzida pelo consultor jurídico da AMIG Brasil, Rogério Moreira. A associação pretende apresentar um diagnóstico das ações em curso e discutir estratégias de atuação conjunta para garantir o repasse de valores considerados devidos aos municípios.
Para o presidente da entidade, a participação dos gestores municipais é considerada importante para fortalecer a articulação institucional das cidades mineradoras. "A presença de cada prefeito e gestor é fundamental para o fortalecimento da atuação conjunta dos municípios e para o avanço das pautas prioritárias do setor", reitera Marco Antônio Lage.
