Dor muscular generalizada, fadiga e sono não reparador. Esses são alguns dos sintomas da fibromialgia, síndrome crônica que não tem cura e que pode impactar consideravelmente a rotina e a qualidade de vida. Em quadros mais graves, ela dá direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que alguns critérios sejam cumpridos.
O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.621,00, em 2026) pago pelo Governo Federal à cidadãos com 65 anos ou mais e à pessoas com deficiência com impedimento de longo prazo em razão da sua condição de saúde. Em ambos os casos, é necessário comprovar baixa renda. Ao contrário da aposentadoria, não há a obrigatoriedade de tempo de contribuição mínima.
"Para conceder o benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tende a avaliar o impacto funcional do quadro, não só o diagnóstico. Na fibromialgia, pesam principalmente dor crônica generalizada, crises frequentes, fadiga intensa, rigidez, sono não reparador e a chamada ‘névoa mental’ (dificuldade de concentração, memória e raciocínio)", explica Maycon Matos, advogado que atua na defesa de pessoas com deficiência e famílias de baixa renda junto ao INSS.
Segundo Matos, também contam limitações práticas como incapacidade de manter rotina, permanecer muito tempo em pé ou sentado, pegar peso, realizar tarefas domésticas, usar transporte público, cumprir jornada de trabalho ou estudar com regularidade.
"No BPC, o ponto central é demonstrar que a fibromialgia compromete a rotina de forma duradoura — e não que a pessoa teve uma crise pontual. O que decide é o conjunto: histórico de tratamento, persistência dos sintomas e limitações no dia a dia, somados ao requisito de baixa renda", acrescenta o advogado.
A avaliação biopsicossocial no BPC, afirma Matos, normalmente envolve perícia médica e avaliação social. A parte médica verifica o diagnóstico, o tratamento e, principalmente, as limitações funcionais. Já a parte social analisa a realidade da família, as barreiras do dia a dia, a necessidade de ajuda de terceiros, as condições de moradia, renda e gastos essenciais.
Ele esclarece que, mesmo a lei prevendo a regra de renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa para receber o benefício, a Justiça já tem concedido o BPC em casos nos quais a renda familiar passa um pouco desse limite.
"Isso ocorre em casos em que a família comprova vulnerabilidade, especialmente por gastos essenciais com medicamentos de uso contínuo, consultas, terapias, transporte, alimentação, aluguel e contas básicas. A dificuldade de acesso a tratamento, necessidade de apoio e a sobrecarga familiar também ajudam a mostrar o impacto da fibromialgia na vida real", detalha Matos.
Nos casos judiciais, é importante ter um conjunto bem organizado: laudo detalhado (reumatologista, clínico, ortopedista ou médico assistente) descrevendo sintomas e limitações; relatórios de fisioterapia e outros profissionais; receitas e histórico de medicação, prontuários e documentos que mostrem aspectos da vida prática (por exemplo, relatos de limitações na rotina, dificuldades para trabalhar/estudar, necessidade de pausas, dependência de ajuda), diz Matos.
"Na parte social, CadÚnico atualizado, comprovantes de renda e gastos essenciais (notas/recibos, aluguel, contas, transporte e despesas de saúde) costumam ser decisivos para demonstrar vulnerabilidade", complementa.
O advogado avalia que os casos envolvendo fibromialgia exigem o que ele chama de "estratégia de prova". Sem detalhar limitações e sem comprovar a vulnerabilidade, muitos pedidos para receber o BPC acabam negados.
"O acompanhamento jurídico ajuda a organizar a documentação, orientar o que o laudo precisa conter, alinhar a narrativa com a avaliação biopsicossocial, verificar CadÚnico e renda, e conduzir recurso administrativo ou ação judicial quando necessário", ressalta.
Desde janeiro de 2026, passou a vigorar lei que permite a equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, desde que isso seja confirmado mediante a avaliação biopsicossocial. Com isso, quem possui a síndrome passa a ter direitos assegurados pela legislação, como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Para saber mais, basta acessar o Instagram do advogado: https://www.instagram.com/mayconmatos.adv/
