Close Menu
Portal FNTPortal FNT

    Subscribe to Updates

    Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

    Estudo revela que mulheres ocupam 1 em 5 cargos de TI

    17 de novembro de 2026

    Bom Dia RH debate como transformar remuneração em estratégia

    17 de novembro de 2026

    Inteligência artificial já está dos dois lados da pauta

    17 de novembro de 2026
    Portal FNTPortal FNT
    Button
    • Home
    • Cairo Still
    • Sem Travas
    • Local
    • Familia Verzola
    • Franca Cidadã
    • Mulher Q Empreende
    • Fato Esportivo
    • Porça News
    • Agora Franca
    • Intelecto Saber
    • +Colunas
      • Sociedade Organizada
      • HUMANARTE
      • Rádio FNT
      • Região
      • Viva Saudável
      • Edgar Ajax
      • Vitamina Podcast
      • Cultura
      • Brasil
      • Cultura
      • Tecnologia
      • Natureza Online
      • Still Audiovisuais
      • Uma Palavra de Fé
      • NOTÍCIAS CORPORATIVAS
    Portal FNTPortal FNT
    Destaques

    Alesp aprova projeto sobre estações de recarga de carros elétricos em condomínios, mas norma levanta dúvidas constitucionais

    David FlorimBy David Florim8 de janeiro de 2026

    A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que trata da instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais. A proposta prevê que os condomínios não poderão impedir a instalação dos equipamentos em vagas privativas, salvo por motivos técnicos ou de segurança devidamente justificados.

    A iniciativa acompanha o crescimento da frota de veículos elétricos no país e busca criar diretrizes para a adaptação das edificações a essa nova realidade. No entanto, especialistas alertam que a aplicação prática da norma exige cautela, análise técnica rigorosa e, sobretudo, atenção aos limites constitucionais da atuação do Estado.

    Para o advogado especialista em Direito Condominial, Luiz Fernando Maldonado, o texto aprovado avança no debate, mas apresenta fragilidades jurídicas relevantes, inclusive sob o aspecto da competência legislativa.

    “É preciso destacar que o Estado não pode legislar livremente sobre matéria de direito civil e condomínio edilício, que são temas de competência privativa da União. Ao tentar impor um direito subjetivo ao condômino e limitar a autonomia da convenção e da assembleia, o projeto caminha em uma zona inconstitucional”, avalia.

    Segundo Maldonado, a própria lei acaba esvaziada em sua eficácia prática.

    “Essa lei nasce praticamente vazia, porque ela própria admite que o condomínio pode negar a instalação por motivos técnicos — e esses motivos já existem de forma muito clara na realidade dos empreendimentos”, afirma.

    Um dos principais pontos de atenção está relacionado à segurança da edificação e à responsabilidade civil do condomínio.

    “O Código Civil impõe ao condomínio a obrigação de manter seguro da edificação. Ocorre que, atualmente, muitas seguradoras excluem da cobertura danos decorrentes de incêndios ou explosões causados por recarga de veículos elétricos. Isso, por si só, configura um motivo técnico e jurídico extremamente relevante para a negativa, sob pena de colocar toda a coletividade em risco”, explica.

    O advogado também chama atenção para os impactos estruturais e financeiros envolvidos.

    “A instalação não é simples. Exige estudo técnico, ART ou RRT, compatibilidade com a carga elétrica existente e, muitas vezes, reforço de rede. Todos esses custos devem ser integralmente suportados pelo condômino interessado, inclusive a contratação de profissional habilitado indicado ou validado pelo condomínio”, ressalta.

    Na avaliação de Maldonado, a aprovação do projeto não elimina a necessidade de análise caso a caso, nem retira do condomínio o dever de zelar pela segurança, pela legalidade e pelo interesse coletivo.

    “A decisão não é automática. Ela continua condicionada à viabilidade técnica, à manutenção do seguro obrigatório, à segurança da edificação e ao respeito à autonomia condominial. A lei não pode se sobrepor à Constituição, ao Código Civil e à responsabilidade do síndico”, conclui.

    A expectativa é que o tema continue gerando debates no meio jurídico e técnico, exigindo dos condomínios planejamento, assessoria especializada e diálogo constante entre síndicos, moradores, engenheiros e operadores do Direito.

    Related Posts

    OAB Franca participa de três importantes eventos voltados à inovação, à dignidade humana e à educação financeira

    13 de novembro de 2026

    Hotel Dan Inn Franca está sob nova gestão, liderada por Flávia Trindade

    9 de novembro de 2026

    OAB Franca participa de reunião administrativa do Colégio de Presidentes em São Paulo

    6 de novembro de 2026
    -Clique e ouça
    Posts Recentes
    • Estudo revela que mulheres ocupam 1 em 5 cargos de TI
    • Bom Dia RH debate como transformar remuneração em estratégia
    • Inteligência artificial já está dos dois lados da pauta
    • Uso de IA generativa avança em empresas do Brasil
    • Lakestar e Rochefort Asset Management lideram conjuntamente a Série A da Tiberius Aerospace com valuation superior a US$ 1 bilhão
    Sobre nós

    Sua fonte para as notícias de qualidade, sem tendências políticas e ideológicas, a verdade sem manipulação. “Jornalismo Raiz”.

    Aceitamos sugestões de pauta.

    Envie-nos um e-mail: jornalismo@fatonoato.com.br

    Facebook Instagram YouTube
    Veja Também
    Mulher que Empreende

    O empreendedorismo feminino e a verdadeira busca da mulher que empreende.

    By Luana Barillari

    O empreendedorismo feminino vai muito além da busca por conquistas materiais. Quando uma mulher decide…

    Franca recebe prêmio nacional por liderança no saneamento e encabeça ranking do Trata Brasil pela oitava vez

    12 de novembro de 2026

    Papai Noel chega ao Franca Shopping neste domingo

    12 de novembro de 2026

    Bazar da APAE de Franca reúne artesanato exclusivo com peças a partir de R$ 5

    11 de novembro de 2026
    Arquivos
    • novembro 2026
    • outubro 2026
    • setembro 2026
    • agosto 2026
    • julho 2026
    • junho 2026
    • maio 2026
    • abril 2026
    • março 2026
    • fevereiro 2026
    • janeiro 2026
    • dezembro 2025
    • novembro 2025
    • outubro 2025
    • setembro 2025
    • agosto 2025
    • julho 2025
    • junho 2025
    • maio 2025
    • abril 2025
    • março 2025
    • fevereiro 2025
    • janeiro 2025
    • dezembro 2024
    • novembro 2024
    • outubro 2024
    • setembro 2024
    • agosto 2024
    • julho 2024
    • junho 2024
    • maio 2024
    • abril 2024
    • março 2024
    • fevereiro 2024
    • janeiro 2024
    • dezembro 2023
    • novembro 2023
    • outubro 2023
    • setembro 2023
    • agosto 2023
    • julho 2023
    • junho 2023
    • maio 2023
    • abril 2023
    • março 2023
    • fevereiro 2023
    • janeiro 2023
    • dezembro 2022
    • novembro 2022
    • outubro 2022
    • setembro 2022
    • agosto 2022
    • julho 2022
    • junho 2022
    • maio 2022
    • abril 2022
    • março 2022
    • fevereiro 2022
    • janeiro 2022
    © 2026 ThemeSphere. Designed by Grupo Rádio Empresa Brasil.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.