De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil chegou a 213,4 milhões de habitantes em 2025; destes, quase 54 milhões de pessoas são beneficiadas pelo Bolsa Família, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo 9,12 milhões crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos, 2,6 milhões adolescentes de dezesseis a dezoito anos incompletos e 29,98 milhões de pessoas acima de 18 anos, segundo o Governo Federal.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 51,7 milhões de crianças e adolescentes até 18 anos integravam a população nacional em 2022, de forma que, se fossem excluídos estes e os 29,98 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família com mais de 18 anos, restaria uma população economicamente ativa de 131,72 milhões.
O Governo Federal informa ainda que a Previdência Social paga mais de 40,4 milhões de benefícios, considerando o Regime Geral de Previdência Social e os benefícios assistenciais, reduzindo a população economicamente ativa do Brasil para 91,32 milhões de habitantes. Destes 48,25 milhões, possuem vínculo empregatício formal ativo no país, segundo o Governo Federal, de forma que 43,07 milhões de brasileiros estão desempregados.
Conforme apurado pelo Ipea, existem no Brasil 12,4 milhões de funcionários públicos, de forma que restam para a iniciativa privada um contingente de 30,67 milhões de pessoas com vínculo empregatício formal ativo, que recolhem tributos e não representam despesa recorrente para o estado.
A quantidade de empresas abertas no Brasil aumentou, chegando a 1.407.010 novos CNPJs até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total. O Brasil se tornou o 6º país com mais empreendedores estabelecidos; são 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal.
Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, afirma: "A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica".
Ao comentar levantamento feito pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP) em conjunto com o Datafolha, Joseph Couri reconhece que momentos críticos na economia fomentam o empreendedorismo por necessidade, quando diz: "O que se percebe é que muitas pessoas abriram seu próprio negócio porque não tinham outra opção".
O último retrato do empreendedorismo no Brasil, realizado pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM), mostra que o Brasil é uma das economias com maior intenção empreendedora do mundo, ainda que enfrente desafios em termos de políticas públicas, apoio financeiro e acesso à inovação.
Atualmente o nível de inadimplência para pessoas físicas e jurídicas está elevado, segundo o Serasa, enquanto entre os consumidores o número de negativados chegou a 78,8 milhões, com o volume de dívidas chegando a R$ 494,1 bilhões. Entre as micro e pequenas empresas, 7,69 milhões estão inadimplentes, registrando novo recorde histórico.
Pesquisa inédita realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, para 70% dos empresários industriais, a carga tributária é o principal vilão do Custo Brasil, seguida pela dificuldade em "contratar mão de obra qualificada", com 62%; depois, "financiar o negócio", 27%; "segurança jurídica e regulatória", 24%; e "competitividade justa", 22%.
Para Ricardo Vivacqua, sócio-fundador da Vivacqua Advogados, "se o empresariado enxerga a carga tributária como o que mais impacta na formação do custo Brasil e atualmente o setor que mais emprega é o de serviços, a notícia não é boa para ninguém, pois, mesmo com inúmeras indefinições, a reforma tributária dá sinais de que haverá um crescimento significativo do custo tributário, principalmente para os prestadores de serviços".
Explica o advogado: "Atualmente os prestadores de serviços suportam um custo tributário de 8,65% sobre o faturamento, se considerarmos as alíquotas de 0,65% para o PIS, 3% para a COFINS e a alíquota máxima de 5% para o ISS. Fazendo uma conta básica, considerando a menor alíquota de referência possível, de 26,5% para o IBS e o CBS, sem se cogitar eventuais créditos, estar-se-á diante de um acréscimo na tributação de 206,35%; os prestadores de serviços com direito a redução de 30% suportarão um acréscimo de 114,45% e os prestadores de serviços que têm direito a uma redução de 60% suportarão um acréscimo de 22,54% na tributação".
E continua Ricardo: "Não se pode esquecer que o split payment, previsto na reforma tributária, irá impactar negativamente no fluxo de caixa das empresas, vez que os valores dos tributos não transitarão mais pelo caixa das empresas. Este cenário reduz a margem de manobra das empresas que, para equilibrar suas contas, terão de aumentar seus preços ou reduzir seus custos".
E conclui: "A redução de custos, obviamente, passa por redução de seu quadro de funcionários, pois mão de obra é o principal insumo dos prestadores de serviços, o que impacta no volume de demandas trabalhistas e aumento do custo do estado com subsídios sociais. O aumento de preços importa na perda de competitividade e de mercado, o que leva as empresas a dificuldades, que buscam o auxílio judiciário, o que muitas vezes não funciona, e acabam por encerrar suas atividades, ocasionando assim o aumento do custo do estado com subsídios sociais. Diante desta situação, se a reforma tributária não for implementada exatamente para o que ela se propôs, vamos passar por momentos de redução de crescimento econômico, poder de consumo, competitividade das empresas e desestímulo ao investimento".
