Os vereadores votam na sessão de terça-feira, 18, o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria o Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa em Franca.
De acordo com o parlamentar, “o Município, como ente federado, tem o dever de promover políticas públicas que garantam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a diversidade cultural e a convivência respeitosa entre os diferentes grupos. Nesse contexto, a criação do Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa representa um avanço significativo, pois busca fomentar a cultura da paz, da tolerância e do diálogo inter-religioso”.
O projeto estabelece objetivos como: desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre a liberdade religiosa e o respeito às diferentes manifestações de fé ou ausência de fé; estimular debates, palestras, seminários e encontros comunitários sobre o tema; incentivar parcerias entre o Poder Público, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior para iniciativas de combate à intolerância religiosa; além de criar canais de diálogo e escuta para acolhimento de denúncias e encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.
