Em outubro, a Alfândega da Receita Federal em Santos interceptou uma série de tentativas de exportações irregulares de minério de quartzo.
Em seu trabalho de monitoramento constante das cargas de importação, exportação e trânsito aduaneiro no complexo portuário santista, foram selecionados, bloqueados e apreendidos 25 contêineres contendo 670 toneladas de minério de quartzo, que seria exportado em suas diversas formas, incluindo cristais brutos, quartzo rosa e fumê.
Quartzo: mineral estratégico e suas aplicações
O quartzo de alta pureza transformou-se em um mineral crítico e de grande valor estratégico em virtude de suas propriedades físicas e químicas, o que o torna essencial para indústrias de alta tecnologia ligadas às áreas de eletrônica, energia, comunicação, iluminação, semicondutores, instrumentos ópticos de precisão, utensílios médicos, aeroespacial, vidros especiais, entre outras.
Ausência total de documentação legal
A empresa exportadora não apresentou nenhuma documentação comprobatória da origem lícita dos minérios. Faltaram licenças de operação ambiental, guias de utilização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) relacionados ao transporte da lavra até o local de embarque.
Subfaturamento e escoamento ilegal de patrimônio nacional
A investigação revelou subfaturamento nos valores declarados, aproximadamente R$ 1,45 por quilograma, valor muito inferior aos praticados no mercado internacional. Esse artifício fraudulento permitiria a transferência de riqueza mineral brasileira a preços irrisórios, enquanto o País perderia bilhões de reais em receitas.
Infrações graves e sanções previstas
A tentativa de exportação configura múltiplas infrações graves. Os recursos minerais são bens da União conforme o artigo 20, inciso IX, da Constituição Federal, e sua exploração requer autorização dos órgãos competentes. A conduta caracteriza crime de usurpação mineral, previsto no artigo 2º da Lei nº 8.176/91, com pena de detenção de um a cinco anos e multa. A empresa está sujeita à pena de perdimento das mercadorias (artigo 691 do Decreto nº 6.759/09) e multa prevista no artigo 718 do mesmo decreto.
Ao impedir a comercialização internacional de recursos extraídos de forma irregular, a fiscalização aduaneira enfraquece toda a cadeia do garimpo ilegal, responsável por graves impactos como o desmatamento, o assoreamento de rios e a destruição de habitats naturais. Dessa forma, a Receita Federal não apenas inviabiliza o lucro de organizações criminosas que se financiam com a degradação ambiental, mas também protege o patrimônio mineral da União, os recursos hídricos, a biodiversidade e as populações tradicionais afetadas pela mineração predatória.
