O governo notificou a Petrobras e a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, na Bahia, para que expliquem o mais recente reajuste de preços dos combustíveis. A notificação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Os documentos, obtidos pela CNN, são distintos. No encaminhado para a Petrobras, há inclusive uma cobrança a estatal por, segundo o governo, não ter respondido a um pedido de informações sobre um reajuste de preços ocorrido em outubro.
“Em atenção ao peticionamento registrado sob o número de protocolo 08012.003198/2021-99, informo que, após análise nesta Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), constatou-se que a Notificação nº 104/2021/CGEMM/DPDC/SENACON (doc. SEI 16176366) não foi devidamente respondida por essa empresa”, diz o documento, assinado por Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Na sequência, ela ainda diz que nesta resposta ao pedido de informações de outubro, a estatal não anexou um documento a que faz referência na sua resposta. “O documento referido como ‘Nota Técnica anexa com os esclarecimentos técnicos elaborados pela Gerência Executiva de Comercialização no Mercado Interno’ não foi encaminhado”, diz a diretora.
Por fim, cita os reajustes de combustíveis anunciados nesta quinta-feira e pede “com a maior brevidade possível”, informações atualizadas em resposta aos questionamentos realizados na Notificação”.
O documento encaminhado a Acelen é distinto. Ele apresenta dez questionamentos, a saber:
a) Distribuidores e revendedores com atuação em quais estados da federação são atendidos pela empresa? Quanto do total de comercialização é direcionado a cada estado?
b) A empresa está atendendo as demandas dos distribuidores e revendedores? Houve redução da produção no ano? Há previsão de crescimento da produção?
c) Na precificação, como são consideradas as variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar?
d) Qual o volume de produção de combustível derivado de petróleo? Favor informar dados referentes aos últimos meses, considerando a recente mudança no controle da
Refinaria de Mataripe.
e) Qual o volume de comercialização de combustível derivado de petróleo? Favor informar dados referentes aos últimos meses, considerando a recente mudança no
controle da Refinaria de Mataripe.
f) Há operações de importação e exportação de combustível derivado de petróleo? Qual volume? Favor informar dados referentes aos últimos meses, considerando a
recente mudança no controle da Refinaria de Mataripe.
g) Qual foi o preço mensal médio de venda de combustível praticado pela empresa nos últimos meses? (Apresentar dados mensais, considerando gasolina tipo C, óleo
diesel tipo B e etanol.)
h) Quais os principais motivos para a recente alta de preços dos combustíveis?
i) Quais medidas a empresa adotou ou pode adotar para diminuir os impactos desta alta de preços?
j) Outros esclarecimentos considerados pertinentes.
Procurada, a Petrobras não se manifestou. A Acelen informou que não foi notificada até o momento, mas, se for, vai prestar os devidos esclarecimentos.
Justiça manda AGU e Petrobras explicarem alta dos combustíveis em até três dias
A Justiça Federal do Distrito Federal deu 72 horas para que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Petrobras expliquem o aumento no valor dos combustíveis nas refinarias.
A solicitação para a manifestação acontece após um pedido de liminar apresentado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas.
A Frente, junto a sindicatos e associações das categorias, foi à Justiça pedir a suspensão do aumento preço dos combustíveis anunciado pela estatal na quinta-feira (10). No entanto, antes de julgar o pedido, a 9ª Vara do Distrito Federal pediu para que a AGU e a Petrobras prestem informações em até três dias.
