A aprovação da Reforma Tributária no Brasil promete alterar profundamente a forma como empresas calculam custos, definem preços e formalizam contratos. Embora o objetivo central seja simplificar o sistema de impostos, especialistas alertam que o período de transição exigirá atenção redobrada de empresários e gestores, sob risco de litígios e perdas financeiras.
Segundo o advogado Gianlucca Contiero Murari, do escritório Dosso Toledo Advogados, a nova legislação tributária vai muito além de mudanças na carga fiscal.
– “Estamos falando de um impacto jurídico que atravessa praticamente todos os contratos em vigor. Cláusulas de preço, reajuste e repasse de custos precisarão ser revistas para refletir a nova sistemática tributária, sob pena de as empresas assumirem prejuízos ou se envolverem em disputas judiciais”, afirma Murari.
Entre os pontos de atenção destacados pelo especialista, estão:
- Revisão de cláusulas contratuais que preveem repasse de tributos;
- Adequação de contratos de longo prazo que utilizam índices e bases de cálculo atrelados a impostos extintos ou modificados;
- Risco de interpretações divergentes durante o período de transição, levando a litígios entre contratantes;
- Necessidade de compliance tributário reforçado para evitar autuações.
Murari reforça que o momento exige planejamento e prevenção:
– “A reforma não será implantada da noite para o dia. Haverá um período de adaptação, mas esse tempo precisa ser usado para mapear riscos e ajustar documentos jurídicos e operacionais. Empresas que deixarem para agir depois podem enfrentar questionamentos contratuais e fiscais muito mais complexos.”
Além da revisão contratual, o advogado recomenda treinamento das equipes de compras, vendas e jurídico para lidar com as mudanças, bem como acompanhamento constante das regulamentações complementares que ainda serão publicadas.
