O avanço de eventos climáticos extremos no Brasil — como as secas prolongadas e as enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 — vem causando perdas bilionárias no campo e impulsionando a procura por seguros agrícolas. Embora a contratação desse tipo de proteção seja fundamental para mitigar prejuízos, especialistas alertam para riscos jurídicos que podem comprometer a indenização.
Para o advogado Ricardo Dosso, sócio do escritório Dosso Toledo Advogados e especialista em Direito Empresarial e Agronegócio, a falta de atenção aos detalhes contratuais ainda é um problema recorrente entre produtores e cooperativas.
– “Muitos contratos de seguro agrícola possuem cláusulas específicas que limitam a cobertura para determinados eventos climáticos ou exigem comprovação técnica detalhada. Em situações de emergência, a falta desses requisitos pode levar à negativa de pagamento pela seguradora”, explica.
Segundo Dosso, as principais questões jurídicas que têm surgido envolvem:
- Exclusões de cobertura que não são devidamente compreendidas pelo segurado no momento da contratação;
- Prazos curtos para comunicação do sinistro, que, se não cumpridos, podem inviabilizar a indenização;
- Divergências sobre laudos técnicos utilizados para comprovar perdas;
- Interpretações restritivas por parte das seguradoras em casos de fenômenos climáticos atípicos.
O advogado alerta que, diante do aumento de eventos climáticos severos, é fundamental que produtores rurais contem com assessoria jurídica preventiva para analisar as condições contratuais antes de fechar negócio.
– “Um seguro agrícola mal redigido ou mal compreendido pode gerar uma falsa sensação de segurança. É preciso alinhar o contrato à realidade da produção e às condições climáticas da região, garantindo que não haja brechas para negativas indevidas”, afirma Ricardo Dosso.
Além disso, o especialista recomenda a revisão periódica das apólices, considerando que mudanças no clima e na legislação podem alterar o nível de risco e a necessidade de coberturas adicionais.
