Pela segunda semana consecutiva, a pauta da reunião semanal da Câmara Municipal de Franca é composta apenas de projetos do Poder Legislativo. Na 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 04 de maio, serão apreciados três Projetos de Resolução (PR), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Um dos PRs é o de número 14/2021, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), que dispõe sobre a constituição de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) para acompanhar os impactos da covid-19 no Turismo e sua retomada no pós-pandemia. A CEAR será composta por três membros, e funcionará pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período. Daniel relata a importância da propositura:“A iniciativa de criar esta CEAR partiu da necessidade de um debate acerca do setor de turismo em Franca. Com essa pandemia, muitos empregos foram comprometidos no setor. Espero que os vereadores participem desta comissão para que possamos buscar caminhos para aumentar a renda de nossa cidade e também fomentar a criação de postos de trabalho”.
Quanto ao PL nº 51/2021, de Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB), ele dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca. A matéria proíbe a criação da Apis mellifera em área urbana ou próximo a casas, escolas, hospitais e clínicas do município. O projeto também visa a proteger as abelhas nativas sem ferrão por meio de ações como a proibição da retirada de ninhos da natureza. Della Motta deu mais detalhes sobre a iniciativa: “Estamos encabeçando esse projeto desde o ano passado. Queria agradecer o COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico), que discutiu o nosso projeto e o apoiou. É um projeto que diz respeito à proteção da fauna nativa e à segurança das pessoas e animais de Franca, aos quais a presença da abelha com ferrão representa um risco, inclusive de morte”.
Outra proposta que será analisada pelo Plenário é o PR nº 08/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi, Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy (DEM) e Kaká. Ele determina que, em situação de pandemia ou por outro motivo de força maior que inviabilize sessões legislativas presenciais, as reuniões da Câmara poderão ser realizadas utilizando-se o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O SDR é o mecanismo tecnológico por meio do qual as deliberações são realizadas de forma virtual ou por meio de videoconferência, que dispensam a presença física do parlamentar no Plenário. Donizete comentou a matéria: “Na verdade, trata-se de uma regulamentação de um tema que não constava no Regimento Interno. As sessões virtuais poderão ser realizadas inclusive através de convênio ou de colaboração com entidades públicas como o Senado Federal”.
Já o PR nº 11/2021 modifica o Regimento Interno da Casa de Leis Francana com o objetivo de promover segurança jurídica nas decisões no Plenário, corrigir equívocos legislativos e promover maior agilidade no trâmite de votação de proposições. Entre as alterações, está a de votar emendas antes da apreciação do projeto em si. A autoria é Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte e Marcelo Tidy. Donizete esmiuçou o projeto: “Hoje, uma prática legislativa que consta no nosso Regimento foi considerada incorreta, que é a votação de emendas depois do projeto. Consultando os Regimentos Internos do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, observamos que as emendas são votadas antes das proposituras. É uma correção simples para acompanhar as esferas estadual e federal e dar mais eficiência aos nossos trabalhos”.
Também será apreciado, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia. A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo. Donizete, antes da primeira votação da propositura, já havia destacado a sua relevância: “A Escola do Legislativo terá a função de preparar os vereadores novos. Percebemos uma dificuldade dos parlamentares no começo dos seus mandatos, o que é normal. Demora até eles assimilarem como funciona a nossa rotina de trabalho. Até mesmo os experientes têm dúvidas em algumas áreas. Inclusive eu vou querer participar desse curso”.
A Câmara também vai analisar duas Moções de Aplausos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário segue vetado.Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 18ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube
Bruno Piola – Diretor de Comunicação Institucional Câmara Municipal de Franca
