A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A determinação liminar é da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. O MP afirma que as postagens estão “sendo usadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”
A determinação vale para as contas da Secretaria Especial de Comunicação Social, do Palácio do Planalto, ou de qualquer outra conta oficial da administração pública. No entanto, não atinge as contas pessoas das autoridades.
Promoção pessoal
Ao pedir a proibição das postagens, o MPF cita o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Na ação, apresentada em março do ano passado, o Ministério Público lista algumas postagens que considera ser de promoção pessoal, em contas institucionais. As publicações foram reunidas em inquérito civil. Todas têm tom elogioso a ações do presidente Jair Bolsonaro.
