O mês de abril é marcado pela campanha Abril Azul, iniciativa que busca conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva.
Conforme publicação do Governo Federal, atualmente, há cerca de 70 milhões de pessoas autistas no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para o Dr. André Beschizza, advogado especialista em direito previdenciário, a campanha Abril Azul é mais do que uma ação de marketing: trata-se de um “grito de empatia, visibilidade e respeito”.
Ele ressalta que o autismo deve ser entendido como uma condição que demanda compreensão e políticas públicas sérias. “A campanha tem quebrado barreiras, ampliado debates e gerado uma mudança cultural importantíssima na forma como a sociedade enxerga e acolhe pessoas com TEA”, afirma.
Apesar dos avanços, Beschizza aponta que ainda há um longo caminho a percorrer em relação ao conhecimento da população sobre os direitos das pessoas com TEA.
“Infelizmente, ainda vivemos em um país onde o acesso à informação pode ser um privilégio. Muitas famílias sequer sabem que seus filhos têm direito a benefícios como o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), atendimento prioritário e educação inclusiva”, lamenta. “Essa desinformação gera sofrimento e desigualdade, tornando-se uma barreira tão cruel quanto a exclusão social”, observa.
Quais são os direitos garantidos para pessoas com TEA?
Entre os direitos garantidos por lei para pessoas diagnosticadas com TEA no Brasil, o advogado destaca:
- (BPC/LOAS) para famílias de baixa renda;
- Atendimento prioritário em repartições públicas e privadas;
- A depender do caso, isenção de impostos como IPI, IOF e ICMS na compra de veículos adaptados;
- Direito à educação inclusiva, com apoio especializado nas escolas;
- Plano de saúde com cobertura para terapias essenciais, como Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional (TO), entre outras;
- Acesso a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em diversos estados;
Famílias enfrentam dificuldade para acessar direitos
Beschizza destaca que, ainda hoje, muitas famílias brasileiras enfrentam desafios significativos para acessar esses direitos. “Os principais obstáculos são a burocracia, a falta de orientação e o preconceito institucionalizado”, explica.
Ele explica que, muitas vezes, os direitos existem apenas no papel e as famílias se veem obrigadas a judicializar questões básicas, como o acesso a terapias e benefícios. Segundo o especialista, um dos direitos garantidos por lei é a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos e judiciais para pessoas com TEA.
“Esse direito precisa ser respeitado com rigor”, enfatiza o advogado. No entanto, ele observa que muitas vezes esse direito é ignorado por desconhecimento ou falta de preparo dos servidores: “É fundamental que todos os ambientes, públicos e privados, reconheçam e respeitem o símbolo do autismo como um sinal de prioridade e acolhimento”.
Para avançar na proteção e inclusão das pessoas com TEA, Beschizza acredita que são necessárias leis mais claras, orçamentos específicos para políticas públicas e uma fiscalização rigorosa do cumprimento das normas existentes. “Precisamos ampliar o número de centros de atendimento especializados pelo SUS e capacitar profissionais da saúde e da educação”, sugere.
Pauta demanda educação e sensibilização contínuas
O advogado também destaca a importância da educação e sensibilização contínuas, tanto no setor público quanto no privado. “A inclusão começa pelo respeito, passa pela informação e se concretiza com oportunidades reais”, afirma.
“Nós não queremos privilégios, queremos apenas igualdade de oportunidades”, afirma Beschizza, que também é pai de uma criança com TEA. “O Abril Azul é um convite à empatia e à ação. Precisamos garantir que o direito chegue a quem mais precisa, sem burocracia, sem preconceito e sem silêncio”, conclui.
Para mais informações, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/quem-tem-cid-f84-tem-direito-ao-beneficio-do-inss/
