O ano de 2025 começou batendo recorde de emissões de debêntures no período, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) no mês de janeiro as ofertas de debêntures incentivadas atingiram o volume de R$ 13,2 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões emitidos por companhias do setor de transporte e logística, R$ 4,1 bilhões emitidos por companhias do setor Energia Elétrica e Bioenergia, R$ 1,4 bilhão por empresas do setor de TI e Telecomunicação e R$ 1,25 bilhão por empresas da área de Saneamento.
O crescimento na captação de recursos por meio de debêntures incentivadas em 2024 já registrava um aumento de 77,4% com relação a 2023, tendo sido considerado o melhor ano da série histórica pela Anbima. De janeiro a novembro de 2024 as empresas captaram o valor de R$ 120,3 bilhões e em dezembro foram captados mais R$ 14,6 bilhões. As captações de 2024 foram lideradas pelo setor, energia elétrica com 39,4% do volume total emitido, seguido pelo setor de transportes e logística com 23,5% e saneamento 10,1%.
“Debêntures são títulos de dívida, que funcionam como um empréstimo, onde a companhia emitente se compromete a devolver ao investidor o valor investido acrescido dos juros estabelecidos no edital em determinado prazo. O que difere as debêntures incentivadas das debêntures em geral é o benefício fiscal concedido pela Lei nº 12.431/11, que isenta do imposto de renda os rendimentos auferidos por investidores pessoa física e estabelece em 15% a alíquota para pessoas jurídicas, tornando o investimento mais atrativo”, explica Ricardo Vivacqua, sócio fundador da Vivacqua Advogados.
E continua o advogado, “a Lei nº 14.801/24 desburocratizou a emissão de debêntures incentivadas ao afastar a necessidade de aprovação prévia dos projetos como prioritário pelo governo federal e criou as debêntures de infraestrutura, que teve seu benefício fiscal regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.235/24. Ainda não se sabe como o mercado vai se comportar com relação as debêntures de infraestrutura pois a instrução normativa foi publicada em novembro de 2024.”
“Se a avaliação da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) estiver correta, o setor de saneamento deve abocanhar uma fatia maior da emissões de debêntures em 2025, enquanto os projetos de energia solar e eólica que se destacaram nas captações de recursos com debêntures nos últimos tempos pode sofrer um revés, a depender da manifestação do judiciário com relação a Resolução Normativa Aneel 1.030/22, que restringiu o direito à compensação financeira dos geradores quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina os cortes denominados constrained-off que implicam no impedimento da geração de energia por usina apta a operar por restrições no sistema elétrico nacional e não por culpa do gerador”, conclui Ricardo.
