Peneira
O novo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, acaba de anunciar a criação do Exame Nacional da Magistratura. Candidatos à juízes deverão passar por essa nova etapa antes de se inscreverem em concursos públicos. Um dos objetivos é acabar com as eventuais suspeitas de favorecimento de pessoas ligadas à cúpula dos tribunais e certamente incidirá na formação dos novos advogados. O Brasil tem 1.826 cursos de Direito, o OAB Recomenda, apenas 192. As diretrizes da prova serão definidas nos próximos 30 dias.
Amigo é para isso
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo concede anistia a quem foi multado por descumprir medidas sanitárias na pandemia, como o uso de máscaras. O estado deixa de arrecadar perto de R$ 72 milhões. O projeto é de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e trata de cobranças de débitos tributários, mas ganhou um jabuti, prevendo anistia às penalizações por ações de combate à covid. O projeto acaba beneficiando Jair Bolsonaro que deve cerca de R$ 1 milhão em dívidas ao governo paulista por não usar máscara (ele diz que depositou em juízo, mas seu nome continua inscrito na Dívida Ativa).
Novo recorde
A Caixa Econômica trabalha com a meta de liberar mais de R$ 55 milhões em crédito imobiliário no último trimestre do ano. A cifra superaria o recorde histórico registrado entre julho e setembro, quando a instituição financeira aprovou R$ 51,3 bilhões em financiamento habitacional. O aumento deve ser garantido com a aprovação de novos empreendimentos no âmbito do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e com a subida do teto da renda familiar (faixa 1) de R$ 2.400 para R$ 2.640.
