O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) publicou o Edital nº 01/2026 para realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do quadro permanente de pessoal. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
O certame contempla oportunidades para cargos de níveis médio e superior, com jornada de 40 horas semanais. A remuneração inicial para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária será de R$ 5.381,36, enquanto os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça terão vencimento inicial de R$ 8.829,24.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da FCC, entre os dias 18 de maio e 22 de junho de 2026. As taxas de participação serão de R$ 130 para os cargos de nível superior e de R$ 100 para Técnico Judiciário. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 9 de agosto de 2026, com aplicação nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
Inscrições para o concurso TJ CE começam em 18 de maio
Os interessados em participar do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará poderão se inscrever a partir das 10h do dia 18 de maio de 2026 até as 23h59 do dia 22 de junho de 2026, exclusivamente pelo Portal do Candidato, disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
Para efetivar a inscrição, será necessário preencher o formulário eletrônico, enviar fotografia recente e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da taxa.
O valor da inscrição será de R$ 130 para os cargos de Analista Judiciário, em todas as áreas e especialidades, além de Oficial de Justiça. Já para Técnico Judiciário, a taxa será de R$ 100.
O DAE poderá ser emitido até as 22h do dia 23 de junho de 2026, com pagamento permitido até a mesma data, conforme o horário de funcionamento da rede bancária.
Os pedidos de isenção ou redução da taxa deverão ser solicitados exclusivamente pela internet, entre os dias 18 e 19 de maio de 2026. O benefício será concedido de acordo com os critérios previstos na legislação estadual, contemplando candidatos em situação de baixa renda e condição de pobreza, mediante apresentação da documentação exigida em edital.
O cronograma prevê ainda a divulgação dos resultados preliminares dos pedidos de isenção, período recursal e publicação dos resultados definitivos nos dias 29 de maio, 1º e 2 de junho, e 10 de junho de 2026, respectivamente.
Concurso TJ CE define jornada, lotação e requisitos dos cargos
Os cargos ofertados no concurso do TJ CE terão carga horária de 40 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de sete horas ininterruptas, em horários definidos pela Administração do Tribunal.
Os candidatos aprovados passarão a integrar o quadro permanente de pessoal do órgão, com possibilidade de lotação em unidades administrativas e comarcas do estado, conforme a necessidade do tribunal.
Para a posse, será exigido o cumprimento dos requisitos previstos no edital, como aprovação no concurso, nacionalidade brasileira — ou portuguesa, nos termos da legislação vigente —, idade mínima de 18 anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, além do pleno exercício dos direitos civis e políticos.
Também será necessária a comprovação da escolaridade e dos requisitos específicos de cada cargo no momento da investidura.
Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, será exigido certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente. Já o cargo de Oficial de Justiça requer formação superior em Direito.
Os cargos de Analista Judiciário exigem graduação compatível com a respectiva área de atuação, incluindo formações em Direito, Contabilidade, Psicologia, Serviço Social, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, entre outras previstas no edital.
Remuneração e benefícios
Os aprovados serão regidos pelo Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário do Estado do Ceará e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, com direito aos benefícios previstos na legislação vigente.
Para Técnico Judiciário – Área Judiciária, de nível médio, a remuneração inicial será de R$ 5.381,36. Já os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça terão vencimento inicial de R$ 8.829,24.
Cronograma do edital TJ do Estado do Ceará de 2026
- 18/05/2026 – Abertura das inscrições;
- 18/05/2026 a 19/05/2026 – Período para solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição;
- 22/06/2026 – Encerramento das inscrições e prazo final para envio de laudo médico para PcD;
- 23/06/2026 – Data-limite para pagamento do DAE da inscrição;
- 27/07/2026 – Publicação do edital de convocação para as provas e envio dos cartões informativos;
- 09/08/2026 – Aplicação das provas objetivas e discursiva-redação;
- A partir de 10/08/2026 – Divulgação de gabaritos, resultados preliminares, recursos, títulos, entrevistas de heteroidentificação, avaliação biopsicossocial e resultado final, conforme cronograma previsto no Anexo IV do edital.
