Um levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), revela que o Brasil comprovou a execução integral de apenas 36 dos 261 produtos previstos pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) até 2025. O percentual de 13,8% de entregas confirmadas marca a reta final do prazo estabelecido para reduzir pela metade o índice nacional de mortes no trânsito, meta que o país deveria atingir até 2030.
De acordo com o estudo "Levantamento dos Produtos do Pnatrans: O que foi realizado?", outros 128 produtos não chegaram a ser executados, enquanto 85 não possuíam registros públicos sistematizados que permitissem confirmar sua realização. Instituído em 2018 pela Lei 13.614, o Pnatrans orienta governo federal, estados e municípios na criação de políticas de segurança viária, em alinhamento com a Década de Ação para a Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU).
Execução do Pnatrans apresenta diferenças entre pilares
A análise identificou desequilíbrios expressivos entre os pilares do plano. O bloco de Vias Seguras, ligado diretamente à infraestrutura das rodovias e vias urbanas, teve 81% de suas entregas não realizadas. Já os pilares de Normatização e Fiscalização e de Vigilância, Saúde e Atendimento às Vítimas apresentaram, respectivamente, apenas 3,5% e 4% de execução, segundo dados do próprio levantamento.
Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, explica que a metodologia partiu da matriz oficial do Pnatrans, com análise individual de cada produto com prazo até 2025. "Buscamos evidências em portais governamentais, Senatran, Painel Pnatrans, Contran, Diário Oficial e outras fontes públicas, complementando com consultas a profissionais quando necessário. Um cuidado importante foi separar aquilo que não foi realizado daquilo que simplesmente não possui registros públicos suficientes para uma verificação objetiva", afirma.
Sobre a concentração de atrasos justamente nos pilares de maior impacto direto sobre a população, o CEO pondera que essas frentes dependem de articulação entre diferentes órgãos e de execução territorial mais complexa.
"Em atendimento às vítimas, por exemplo, 100% dos produtos dependem de outros órgãos além da Senatran. Isso torna a implementação mais complexa do que ações predominantemente normativas e centralizadas. No entanto, a própria existência do Pnatrans pressupõe essa articulação entre os diferentes responsáveis. Portanto, a maiorcomplexidade de implementação não deveria resultar na ausência de execução, mas exigir uma gestão mais efetiva das metas, responsabilidades e prazos previstos no plano", avalia.
Guimarães também chama atenção para o impacto da falta de transparência na avaliação da política pública. "Em 85 dos 261 produtos, ou 32,57%, não encontramos registros públicos sistematizados suficientes para verificar objetivamente a execução. Sem informação organizada sobre responsável, prazo, execução e resultado, fica difícil tanto para o gestor corrigir problemas quanto para a sociedade acompanhar e cobrar a política pública", diz.
Governança é apontada como desafio para recuperar atrasos
Para o executivo, a recuperação do atraso passa por uma governança mais estruturada. "O Pnatrans precisa funcionar como uma ferramenta permanente de gestão, com cada produto tendo responsável definido, prazo, orçamento, indicador, evidência de execução e acompanhamento centralizado. Isso permite identificar atrasos, cobrar responsabilidades e direcionar esforços para as ações mais críticas", percebe.
Agora, de acordo com o especialista, é preciso recuperar o atraso, concretizar as ações ainda pendentes sem comprometer as entregas do ano vigente e dos anos subsequentes e, principalmente, evitar que as falhas identificadas até aqui sejam utilizadas como justificativa para abandonar as ações previstas no plano.
O CEO do Observatório argumenta ainda que o estudo não estabelece uma relação matemática direta entre o percentual de execução e o número de mortes registradas nas rodovias e vias urbanas do país.
"Mas mostra uma distância importante entre o que foi planejado e o que conseguimos comprovar como realizado. Se o Pnatrans é o instrumento criado para apoiar a redução das mortes até 2030, acelerar sua implementação é fundamental. O estudo contribui justamente identificando os gargalos e criando uma base objetiva para melhorar a execução daqui para frente", conclui.
A publicação chega em um momento no qual o Brasil segue como o único país da América Latina com um plano nacional voltado à redução de mortes no trânsito, alinhado à agenda da ONU. O diagnóstico do ONSV e da UFPR reforça a necessidade de aprimorar o monitoramento e a governança das políticas de segurança viária, de modo a evitar que os gargalos identificados sirvam de justificativa para o abandono das ações já previstas.
Para mais informações, basta acessar: https://www.onsv.org.br
