A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em dezembro de 2025, a incorporação da prostatectomia radical assistida por robô ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O procedimento passou a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de 1º de abril de 2026, tornando-se a primeira cirurgia robótica com esse status no Brasil. A decisão seguiu recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), publicada em outubro de 2025, e foi respaldada pela Lei nº 14.454/2022, que determina a inclusão automática no rol da saúde suplementar de procedimentos já aprovados para o sistema público de saúde.
A cirurgia robótica da próstata é considerada uma evolução das técnicas cirúrgicas convencionais. O procedimento utiliza sistemas tecnológicos que permitem maior precisão durante a intervenção, com visualização ampliada e controle refinado dos instrumentos.
De acordo com o urologista mineiro, Dr. Fernando Marsicano, com mais de três décadas de experiência e especialista no tratamento do câncer de próstata e cirurgia robótica, "a decisão da ANS representa um avanço significativo no acesso a uma tecnologia que já demonstrava superioridade clínica há mais de uma década". Ainda segundo o especialista, "até então a cirurgia robótica estava restrita, na prática, a pacientes com maior poder aquisitivo ou àqueles capazes de arcar com os custos do procedimento de forma particular, o que representava uma barreira real no acesso a um tratamento de comprovada eficácia para o câncer de próstata localizado".
O que muda para os pacientes com câncer de próstata
A cobertura obrigatória se aplica especificamente à prostatectomia radical robótica para o tratamento do câncer de próstata localizado ou localmente avançado.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata está entre os tipos mais frequentes entre homens no Brasil, sendo uma das principais preocupações na área da saúde masculina. A ampliação das opções terapêuticas, incluindo técnicas minimamente invasivas, faz parte das estratégias adotadas para o enfrentamento da doença.
O INCA inaugurou, em novembro de 2025, o primeiro Centro de Treinamento e Pesquisa em Robótica do Sistema Único de Saúde (SUS), voltado à formação e certificação de cirurgiões em técnicas robóticas. A estrutura conta com o robô Da Vinci Xi, equipado com três consoles cirúrgicos e simulador de realidade virtual, permitindo treinamento em ambiente seguro e realista. A expectativa é capacitar cerca de 15 profissionais por ano, com dupla titulação, além de ampliar pesquisas voltadas ao câncer de próstata. O instituto, que já realiza cirurgias robóticas desde 2012, busca com a iniciativa fortalecer o ensino, a inovação e a expansão dessa tecnologia no sistema público de saúde.
Como funciona a prostatectomia robótica
O Dr. Fernando Marsicano diz que a prostatectomia radical assistida por robô "é realizada por videolaparoscopia, com braços mecânicos controlados pelo cirurgião a partir de um console instalado na sala de cirurgia. Este sistema oferece visão tridimensional em alta definição, instrumentos com amplitude de movimento superior à da mão humana e filtro de tremores involuntários, o que permite maior precisão nas dissecações e na manipulação das estruturas internas".
Segundo a avaliação do especialista, "a precisão dos movimentos durante a cirurgia robótica é determinante para a preservação de estruturas anatômicas críticas, especialmente os feixes neurovasculares responsáveis pela continência urinária e pela função sexual". Para o Dr. Fernando, "a possibilidade de preservar essas estruturas com maior segurança representa um diferencial importante na qualidade de vida do paciente no período pós-operatório, dois aspectos que preocupam profundamente quem recebe o diagnóstico de câncer de próstata e precisa decidir sobre o melhor caminho de tratamento".
Evidências científicas e aprovação regulatória
A incorporação da cirurgia robótica ao SUS segue a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), publicada em outubro de 2025. Segundo a ANS, a recomendação positiva da Conitec considerou avanços nas evidências científicas e a existência de infraestrutura já instalada na rede pública, que conta com 40 plataformas robóticas em operação, concentradas principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país. A ANS reconhece que a interiorização da tecnologia ainda é um desafio e que a maior parte dos equipamentos permanece nas grandes capitais. A avaliação do órgão regulador é que a inclusão ao rol deverá estimular novos investimentos da saúde privada na expansão da capacidade instalada em regiões com menor oferta do procedimento.
Acesso e próximos passos em Belo Horizonte
Com a nova regulamentação, os beneficiários de planos de saúde com indicação médica para a prostatectomia radical robótica têm direito à cobertura integral do procedimento. Em caso de negativa por parte da operadora, o paciente pode acionar a ANS ou buscar orientação jurídica especializada, uma vez que a recusa é considerada prática abusiva nos termos da Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme já reconhecido reiteradamente pelo Poder Judiciário brasileiro.
Na visão do Dr. Fernando Marsicano, "o cenário atual em Belo Horizonte é favorável para os pacientes que necessitam da prostatectomia robótica, dado que a cidade conta com estrutura hospitalar habilitada para o procedimento". O especialista ressalta que "a indicação da cirurgia depende sempre de avaliação clínica individualizada, considerando o estágio do tumor, a idade do paciente e as condições gerais de saúde". Para o Dr. Fernando, "o diagnóstico precoce continua sendo o fator mais determinante no sucesso do tratamento do câncer de próstata, e os exames de PSA e toque retal permanecem como ferramentas fundamentais nesse processo, recomendados a partir dos 50 anos, ou dos 45 para homens com histórico familiar da doença".
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