A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) encaminhou à Agência Nacional de Mineração (ANM), na última quinta-feira (27/08), um ofício com alerta sobre os riscos associados ao El Niño 2026/2027 nos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral. O documento propõe uma estratégia preventiva e integrada para reduzir vulnerabilidades, orientar a fiscalização e ampliar a preparação dos territórios diante da possibilidade de eventos climáticos extremos.
A preocupação da entidade está na combinação entre chuvas intensas e a presença de barragens, pilhas de estéril e rejeitos, diques, cavas, estruturas de contenção e outros componentes dos empreendimentos minerários. "As informações climáticas disponíveis sejam incorporadas ao planejamento preventivo, para antecipar decisões e direcionar recursos às situações de maior risco", alerta Thiago Metzker, biólogo, doutor em Ecologia e consultor de Meio Ambiente da AMIG Brasil.
Um dos principais pontos apresentados à ANM é a necessidade de avaliar se os parâmetros hidrológicos, hidráulicos e geotécnicos utilizados no projeto, na operação e no monitoramento das estruturas permanecem adequados diante de um cenário climático em transformação. Parte da infraestrutura de mineração existente no país foi concebida com base em séries históricas de precipitação e outros dados registrados em períodos anteriores.
"Chuvas intensas ou persistentes podem provocar aumento da infiltração e da saturação dos materiais, elevação de poropressões, erosões, crescimento das vazões, sobrecarga de sistemas de drenagem, extravasamentos, instabilidade de taludes e movimentos de massa. Por isso, a AMIG Brasil defende uma atuação preventiva baseada no risco e nas características específicas de cada empreendimento", enfatiza Metzker.
Entre as principais medidas propostas no ofício está a adoção, para 2026/2027, de critérios extraordinários de priorização da fiscalização. A entidade sugere que a ANM considere fatores como Categoria de Risco, Dano Potencial Associado, população potencialmente exposta, proximidade de comunidades e áreas urbanizadas, infraestrutura crítica, histórico de anomalias, condições de estabilidade e alertas meteorológicos e hidrológicos.
O ofício também propõe que alertas meteorológicos severos possam funcionar como gatilhos para a intensificação temporária do monitoramento e das inspeções realizadas pelos empreendedores. Entre os parâmetros que podem exigir maior atenção estão níveis d’água, drenagem, vazões, poropressões, deformações, surgências, erosões e outras anomalias relacionadas à segurança das estruturas.
Outro ponto central é a preparação dos municípios. "As administrações municipais precisam conhecer os riscos existentes em seus territórios, fortalecer as estruturas de proteção e Defesa Civil e organizar previamente os serviços públicos que poderão ser mobilizados em uma eventual emergência. Informações relevantes para a proteção das populações também devem chegar aos municípios de forma tempestiva", ressalta Metzker.
A preparação municipal, no entanto, não transfere às prefeituras a responsabilidade pela segurança das estruturas. O documento da AMIG Brasil reforça que essa obrigação é do empreendedor, a quem cabe desenvolver e financiar as ações necessárias para garantir a segurança, manter informações atualizadas e comunicar alterações capazes de comprometer as estruturas. À ANM cabe exercer suas atribuições regulatórias e fiscalizatórias.
"Esse alinhamento é essencial porque, independentemente da classificação regulatória das estruturas, é nos municípios que os efeitos de uma eventual ocorrência serão sentidos. Interdições, danos ambientais, comprometimento de vias, necessidade de evacuação e mobilização dos serviços públicos recaem diretamente sobre os territórios e suas populações", destaca.
Ao cobrar uma atuação preventiva, a AMIG Brasil também reconhece as limitações humanas, técnicas e orçamentárias enfrentadas pela ANM. O ofício propõe uma estratégia seletiva, escalonada e orientada pelo risco, concentrando os recursos disponíveis onde a combinação entre perigo, exposição, vulnerabilidade e possíveis consequências exige maior atenção.
A entidade também se colocou à disposição para atuar junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa do fortalecimento institucional da Agência, com recursos humanos, técnicos, tecnológicos e orçamentários compatíveis com suas responsabilidades.
O documento destaca que "fortalecer a capacidade regulatória e fiscalizatória da ANM também significa ampliar a segurança dos territórios. A Associação defende que o El Niño 2026/2027 seja utilizado para avançar de uma postura predominantemente reativa para uma gestão preventiva, integrada e orientada pelo risco climático".
Como sintetiza o documento encaminhado à Agência: "Entre a previsão e a tragédia existe um intervalo chamado decisão. Neste momento, esse intervalo ainda está aberto".
