O "Golpe do Falso Gerente" tem se tornado uma das fraudes mais devastadoras para correntistas em todo o país. A prática consiste na utilização do número de telefone real do gerente, que a vítima muitas vezes tem salvo em seus contatos, aliada ao uso de informações detalhadas sobre a conta bancária do cliente.
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) destaca que a engenharia social, baseada na indução emocional da vítima, figura entre os métodos mais recorrentes nas fraudes bancárias. Para conferir aparência de legitimidade, os criminosos utilizam informações verídicas, como dados cadastrais, agência bancária e movimentações financeiras.
"O golpe do falso gerente tem se tornado cada vez mais frequente, justamente porque os consumidores estão habituados a manter contato com seus gerentes e, por isso, não estranham a abordagem inicial", explica a advogada especialista em golpes bancários, Dra. Brunna Simon Vecchi.
A abordagem é marcada pela criação de um cenário de urgência. "O golpista alega um falso ataque hacker e convence a vítima a realizar ‘procedimentos de segurança’, que, na verdade, são a contratação de empréstimos e a transferência dos valores para contas de laranjas. O que a vítima não sabe é que está transferindo seu próprio dinheiro, ou o valor de um empréstimo recém-contratado em seu nome, diretamente para os fraudadores", explica a especialista em fraudes bancárias.
A desinformação de que não há o que fazer nesses casos é o que mais atrapalha os consumidores", afirma a advogada especialista em fraudes bancárias.
A Súmula 479 do STJ é clara ao determinar que os bancos respondem objetivamente por fraudes cometidas por terceiros, decorrentes de falhas em seus sistemas de segurança. Isso significa que a instituição financeira, ao oferecer seus serviços no mercado, assume os riscos associados a eles, incluindo a possibilidade de fraudes, este conceito é conhecido como "fortuito interno", ou seja, um risco inerente à própria atividade bancária.
A violação do sigilo de dados do cliente, que permite ao golpista ter acesso a informações detalhadas, também configura uma falha grave. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a instituição financeira é responsável pela proteção dos dados pessoais de seus clientes, reforçando o dever de indenizar. Além do prejuízo financeiro, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais brasileiros, todo o transtorno e a angústia gerados pela situação podem configurar dano moral, também passível de indenização.
É crucial que a vítima saiba que, mesmo que o golpe tenha resultado na contratação de empréstimos ou em compras no cartão de crédito, é possível agir. Uma medida de urgência (tutela de urgência) pode ser obtida na justiça para suspender imediatamente a cobrança das parcelas do empréstimo ou das faturas do cartão. "Essa liminar é um passo fundamental para aliviar a pressão financeira sobre a vítima enquanto o caso é julgado, e só pode ser conseguida por meio de um advogado especialista em fraude bancária", explica a advogada. Um advogado especialista em fraude bancária poderá, em processo judicial, demonstrar que o sistema do banco deveria ter identificado as operações atípicas. "Transações sequenciais, de valores elevados e em curto período, são alertas que um bom sistema de segurança deveria detectar. Se isso não ocorre, fica caracterizada a falha na prestação do serviço", detalha a especialista em fraudes bancárias.
Procedimentos de segurança em casos de fraude financeira
Diante da identificação da fraude, a orientação é que a vítima entre em contato imediato com a instituição financeira para contestar as operações e solicitar o bloqueio dos valores, registrando os respectivos números de protocolo. Na sequência, recomenda-se o registro de Boletim de Ocorrência, preferencialmente por meio eletrônico, com a descrição detalhada dos fatos. "Esses documentos são essenciais para que um advogado especialista em golpes possa tomar as medidas judiciais cabíveis", explica Vecchi.
A advogada especialista em fraudes bancárias enfatiza que a prevenção é a principal ferramenta. "O banco nunca entra em contato para pedir transferências como ‘desbloqueio de segurança’ ou para validar tokens. Caso o consumidor receba uma ligação, mesmo que seja do número do seu gerente, ele deve desligar e ligar diretamente na central oficial do banco para confirmar a informação", reforça a advogada especialista em fraudes bancárias.
Diante do aumento de ocorrências envolvendo esse tipo de fraude, especialistas apontam a importância do aprimoramento dos mecanismos de segurança das instituições financeiras e da disseminação de informações claras à população. A compreensão sobre o funcionamento do golpe e sobre os direitos do consumidor é apontada como um fator relevante para a redução dos impactos financeiros e jurídicos decorrentes dessas práticas.
