O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está na fase final de atualização do Provimento 205/2021, norma que regulamenta o marketing jurídico e a publicidade na advocacia. Durante o 20º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e o 15º Encontro de Corregedores Seccionais, realizados em 8 de dezembro, foram consolidadas as últimas contribuições para modernizar o texto e adequá-lo às novas formas de comunicação da classe.
Na prática, o provimento funciona como guia para a comunicação na advocacia, definindo conceitos relacionados ao marketing jurídico e à publicidade profissional. Ele também estabelece limites para evitar a captação indevida de clientes e reforça princípios como transparência e responsabilidade, além de prever mecanismos internos de controle e fiscalização, garantindo que as diretrizes sejam observadas em todo o Sistema OAB.
Para Priscila Pinheiro, advogada e CEO do Grupo Adali, o debate promovido pelo Conselho Federal reflete uma necessidade concreta da profissão. "O principal ponto do debate foi o reconhecimento de que a advocacia vive uma nova realidade de comunicação, impulsionada pelo ambiente digital, e que as regras precisam acompanhar esse movimento sem abrir mão da ética", afirma.
"Houve uma discussão madura sobre como equilibrar visibilidade profissional, informação jurídica de interesse público e preservação da dignidade da advocacia. Esse debate é especialmente relevante porque traz mais segurança jurídica para o advogado se posicionar, ao mesmo tempo em que reforça os limites necessários para evitar a mercantilização da profissão", acrescenta.
As possíveis atualizações dialogam diretamente com a prática cotidiana dos advogados e escritórios que já se posicionam digitalmente. "Hoje, a maioria dos advogados está presente no ambiente digital, seja por meio de sites, redes sociais ou produção de conteúdo. As atualizações ajudam a esclarecer o que é permitido, o que deve ser evitado e como atuar de forma informativa, educativa e institucional, sem confundir marketing jurídico com publicidade comercial. Isso traz mais tranquilidade para quem deseja se posicionar corretamente", explica.
Priscila Pinheiro reforça que o debate também contribui para esclarecer limites e oportunidades na atuação digital. "O marketing jurídico não é proibido, mas deve ser exercido com responsabilidade. Há espaço para produção de conteúdo jurídico, presença digital e comunicação profissional, desde que respeitados princípios como sobriedade, veracidade e caráter informativo. Ao tratar desses pontos de forma pública e transparente, o CFOAB ajuda a reduzir interpretações divergentes e oferece parâmetros mais claros para a atuação digital da advocacia".
A importância de contar com fornecedores que compreendam as especificidades do marketing jurídico também é algo destacado pela advogada. "A área possui particularidades que não existem em outros setores. Fornecedores que desconhecem essas nuances podem induzir o advogado a erros éticos graves. Por isso, é essencial contar com soluções e parceiros que compreendam o Código de Ética, os provimentos da OAB e a lógica institucional da advocacia, oferecendo suporte que respeite a profissão e contribua para um posicionamento responsável".
Ferramentas apoiam a rotina dos escritórios
Dados apresentados durante o encontro reforçam que a atualização do Provimento 205/2021 busca alinhar a prática da advocacia às exigências contemporâneas de comunicação, sem abrir mão da ética profissional. A intenção é oferecer segurança jurídica para advogados que desejam se posicionar digitalmente, ao mesmo tempo em que se preserva a credibilidade da profissão.
Nesse contexto, plataformas especializadas têm ganhado relevância como apoio à rotina dos escritórios. A CEO do Grupo Adali, que é especializado em soluções tecnológicas para o meio jurídico, explica que ferramentas criadas com foco no contexto jurídico e nos limites éticos da profissão têm ajudado a estruturar conteúdos informativos, organizar a comunicação institucional e manter uma presença digital coerente, sem apelos comerciais indevidos.
"Quando bem utilizadas, essas soluções facilitam a rotina do advogado e contribuem para uma atuação mais profissional no ambiente digital", afirma Pinheiro.
O JusDinâmico, plataforma desenvolvida pelo Grupo Adali, oferece soluções completas para a rotina digital do advogado, incluindo a geração automatizada de peças jurídicas com apoio de inteligência artificial treinada no Direito brasileiro, além da criação de sites profissionais e artigos com conteúdo jurídico informativo e alinhados às diretrizes da OAB. A proposta é apoiar o posicionamento digital ético e estratégico da advocacia, promovendo eficiência, segurança técnica e respeito às normas do marketing jurídico.
O debate promovido pelo Conselho Federal demonstra que a advocacia brasileira está em um momento de evolução consciente. "Modernizar não significa flexibilizar valores, mas adaptar práticas à realidade atual com responsabilidade. E iniciativas tecnológicas que respeitam os limites éticos mostram que é possível conciliar inovação, ética e profissionalismo na advocacia brasileira", conclui Priscila Pinheiro.
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