Depois de 13 dias de negociações na capital paraense, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) foi concluída em 22 de novembro com a aprovação, por 195 países, do Pacote de Belém. Embora tenha causado frustração pela ausência de citações a combustíveis fósseis, os documentos mostram avanços na agenda de justiça climática, com menções inéditas aos afrodescendentes. As referências aparecem em quatro textos: Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivo Global de Adaptação e o Mutirão (o conjunto de decisões mais relevantes da conferência).
Para o diretor da Fundação Ford no Brasil, Átila Roque, do ponto de vista da população negra, a COP30 foi um marco e uma grande vitória. "Os principais documentos da conferência reconheceram que a crise climática impacta de maneira desigual a população afrodescendente, que eles devem ter voz nesse processo e são parte central da solução", afirma. A Fundação Ford participou da conferência em Belém com um pavilhão dedicado à justiça climática.
Roque destaca a aliança inédita entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que lançaram em 2024 a campanha ‘A Resposta Somos Nós’ para reivindicar protagonismo nos espaços de decisão. A mobilização fortaleceu as demandas e defendeu que não há justiça climática sem justiça territorial, social e popular.
A crise climática, na visão de Roque, não é estritamente ecológica, mas também uma agenda de justiça social, cujas soluções precisam estar integradas a políticas de desenvolvimento e igualdade. "Precisamos avançar no reconhecimento da equidade como agenda climática. Em um país como o Brasil, a justiça social é, necessariamente, uma agenda de igualdade racial", assinala.
Geledés – Instituto da Mulher Negra é uma das organizações que atua desde a Conferência Rio-92 com o objetivo de inserir as questões relacionadas à raça no centro da governança do clima. Em nota, a organização considera que a inclusão dos afrodescendentes nos textos oficiais da COP30 foi um avanço importante na política climática internacional, construído ao longo de décadas.
"Em 30 COPs (conferências do clima) nunca havíamos conseguido o reconhecimento da existência dos afrodescendentes, suas vulnerabilidades frente à crise climática e o papel central que essas populações possuem na resiliência climática", aponta Thaynah Gutierrez, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés.
Na prática, explica Gutierrez, a menção nos documentos oficiais possibilita avançar em políticas públicas prioritárias para os afrodescendentes. "O reconhecimento em si não garante por completo políticas, capacidades institucionais e recursos necessários para efetivar o combate ao racismo ambiental e a proteção dos afrodescendentes", pontua. Ela acrescenta que os próximos passos exigem incorporar essas decisões às políticas públicas nacionais e ampliar os espaços dentro da UNFCCC para debater as necessidades e vulnerabilidades às quais essas populações ao redor do mundo estão submetidas.
A Coalizão Internacional de Territórios e Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe (Citafro) também comemorou a menção nos documentos oficiais da COP30. No entanto, criticou o fato de a citação se referir a "pessoas" e não a "povos" afrodescendentes. Na visão da organização, tal fato reforça o racismo estrutural e nega direitos a milhões de pessoas que se autodeterminam e se reconhecem como povos étnicos.
"Fazemos um apelo à ONU e aos governos do mundo: é hora de avançar para a plena participação dos povos afrodescendentes no sistema ambiental internacional, com o reconhecimento de nossos direitos coletivos e a titulação de nossas terras", afirma José Luis Rengifo, representante da Citafro.
Rengifo considera a proposta da Colômbia de promover uma declaração internacional e criar instrumentos financeiros e jurídicos específicos um passo indispensável para saldar uma dívida histórica. De acordo com ele, não é possível continuar falando de soluções climáticas enquanto se marginaliza os povos que estão colocando suas vidas em risco para defender a natureza. "O colonialismo, a escravidão e o racismo estrutural estão na raiz da crise climática; por isso, sem justiça racial e territorial, não haverá soluções reais e duradouras para o planeta", aponta.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que representa a população quilombola no Brasil e também integra a Citafro, considera a menção aos afrodescendentes um reconhecimento histórico. Para a organização, esse avanço foi coletivo e reflete a força das comunidades quilombolas, das mulheres, dos jovens e de todos que seguem defendendo território, vida e justiça. A Conaq ressalta ainda que foi um passo importante para que as políticas globais finalmente considerem os saberes, vulnerabilidades e, sobretudo, o protagonismo afrodescendente "na construção de futuros mais justos, sustentáveis e livres de racismo".
