A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em julho de 2023, passou a valer integralmente em 1º de janeiro de 2026, após o prazo de adequação das empresas encerrado em dezembro de 2025. A partir de então, os órgãos fiscalizadores podem atuar de forma efetiva contra o uso indevido dos modais em seus devidos espaços, o que deve impulsionar ainda mais o interesse pelas bicicletas elétricas no Brasil.
A regulamentação trouxe maior clareza ao diferenciar e-bikes de outros veículos motorizados, destacando benefícios importantes para o consumidor urbano: isenção de impostos, dispensa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ausência de emplacamento e menor custo de uso.
De acordo com a resolução, bicicletas elétricas com velocidade máxima de até 32 km/h e motor de até 1 kW, que funcionam no sistema de pedal assistido, continuam equiparadas às bicicletas convencionais. Isso significa que não exigem habilitação, licenciamento ou registro, podem circular em ciclovias e ciclofaixas e representam uma opção de mobilidade muito mais acessível do que ciclomotores e motocicletas elétricas de até 4 kW, que devem ser inscritos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e precisam de itens como retrovisores, farol, lanterna e setas. A partir de agora, circular sem a documentação passa a ser infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo.
"Na prática, a regulamentação que já vinha sendo discutida desde 2023 passa a ter força plena em 2026. Isso torna ainda mais evidente a vantagem das bicicletas elétricas: são veículos livres de impostos como IPVA e licenciamento, não exigem CNH e têm um custo operacional inferior, além de permitirem deslocamentos rápidos nas cidades, utilizando as ciclofaixas, economizando tempo e garantindo mais qualidade de vida aos usuários", explica Bruno Loução, executivo da Moura Mobilidade Elétrica.
O movimento regulatório já vinha impactando o mercado desde a aprovação da norma. Segundo dados da Abraciclo, a produção de bicicletas elétricas cresceu 122% no primeiro semestre de 2025, refletindo o aumento da demanda por soluções de mobilidade mais econômicas, práticas e sustentáveis.
Atenta a esse potencial, a Moura ampliou no final de 2025 sua linha de bicicletas elétricas Ella, com o lançamento de um novo modelo. Tradicional fabricante de baterias, a empresa ingressou no segmento de mobilidade elétrica em 2024, após mais de três anos de estudos e desenvolvimento, apostando nas e-bikes como um modal alinhado às necessidades do dia a dia urbano. A empresa mantém uma loja em São Paulo que retém crescimento exponencial na procura pelos modelos.
Mudanças implementadas pela Resolução nº 996/2023 Bicicletas elétricas: motor elétrico auxiliar de até 1.000 W, velocidade máxima de 32 km/h e funcionamento por pedal assistido. Não exigem emplacamento, CNH ou autorização especial e podem circular em ciclovias e ciclofaixas. Ciclomotores, motonetas e motocicletas: veículos que ultrapassam esses limites de potência ou velocidade, ou que possuem acelerador independente do pedal. Exigem emplacamento, licenciamento, habilitação e uso de equipamentos obrigatórios de segurança.
"O objetivo do Contran foi trazer segurança jurídica e padronização, deixando claro quais veículos podem circular como bicicletas e quais precisam seguir as regras dos motorizados. Para o consumidor, isso reforça a bicicleta elétrica como a alternativa mais simples, econômica e eficiente para a mobilidade urbana", conclui Loução.
