O livro esclarece que as normas a respeito da sucessão hereditária do cônjuge, desde a entrada em vigor do Código Civil de 2002, trouxeram profundos debates entre julgadores e estudiosos, bem como intensa perplexidade social, principalmente, em razão da elevação do cônjuge à posição de extremo privilégio. Aponta que, em primeiro lugar, as regras sobre o tema, hoje, são confusas e mal redigidas. Em segundo lugar, esclarece que o longo trâmite legislativo observado na aprovação do Código Civil de 2002 teve como resultado o nascimento de um diploma já desatualizado. Explica, ainda, que o anacronismo verificado se acentuou sobremaneira em face de pujantes mudanças sociais que impactaram significativamente as estruturas da família, como a globalização, a industrialização, a urbanização, a formação de uma sociedade de consumo e, mais tarde, as revoluções operadas na tecnologia e na comunicação. Como consequência, há insegurança jurídica, enorme dificuldade de compreensão das regras para leigos e relevantes clamores dos indivíduos por maior liberdade na determinação do destino de seus bens para depois da morte, motivo pelo qual, atualmente, tramita no Congresso Nacional Projeto de Reforma em que são propostas impactantes alterações.
Diante desse contexto, a autora, Erika Nicodemos, debruça-se, em sua obra, sobre detalhada análise crítica e profunda reflexão sobre a sucessão do cônjuge no Brasil, abordando em especial, as situações em que os consortes pretendem manter o patrimônio separado, casando-se, por exemplo, em regime de separação de bens, mas esbarram em intransponíveis normas de ordem pública. Para tanto, preliminarmente, traz o interessante percurso histórico legislativo trilhado até o regramento atual, abordando as novas realidades sociais que se pretendeu regular. Passa, então, a esmiuçar o regramento previsto no Código Civil, pontuando de forma pormenorizada os debates doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, discorrendo, seguidamente, acerca de soluções encontradas em outros países para conferir maior liberdade sucessória aos consortes. Por fim, deslinda o Projeto de Lei 4/2025, explanando as marcantes alterações propostas no que se refere à posição sucessória do cônjuge e seus possíveis desdobramentos.
Giselda Hironaka, Professora Titular da USP convidada pelo Senado Federal para integrar a Comissão de Juristas para elaborar o Projeto de Reforma, corrobora o mérito da obra para compreensão do tema, destacando seu texto claro e redação fluida. Do mesmo modo, Nestor Duarte, Professor Titular da USP e Desembargador aposentado do TJSP, destaca a importância e utilidade da obra, afirmando oferecer elementos importantes de interpretação de maneira clara e didática.
Trata-se, portanto, de obra jurídica atual e densa que convida juristas não apenas a compreender intimamente a sucessão do cônjuge no Brasil, mas também a refletir sobre possíveis soluções e interpretar a norma de maneira mais coerente com a realidade. Adicionalmente, viabiliza que leigos tenham efetiva dimensão sobre os impactos determinantes das normas atuais e respectivas transformações em breve vindouras sobre seu patrimônio familiar e autonomia privada. O livro pode ser encontrado no link abaixo em sistema de pré-lançamento: https://a.co/d/dul3vLK
Sobre a autora:
Erika Nicodemos é advogada especializada em direito de família e sucessões, professora universitária e palestrante, Mestre e graduada pela Faculdade de Direito da USP, Mestre em Direito Privado Europeu pela Universidade de Roma e pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV.
Serviço:
Lançamento do livro A sucessão do cônjuge e o anacronismo do Código Civil
Dia 21 de outubro, das 18h às 21h
Local: Livraria Travessa do Shopping Vila Lobos – Av. Dra. Ruth Cardoso, 4777 – Jardim Universidade Pinheiros
