A Emenda Constitucional nº 132, de 2023 instituiu a reforma tributária sobre o consumo e prevê, a partir de 2026, a transição para um novo sistema com dois tributos. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vão substituir gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O cronograma prevê testes a partir de 2026 com alíquotas simbólicas, entrada parcial em vigor em 2027 e implementação plena entre 2029 e 2032. A extinção total dos tributos atuais está prevista para 2033, encerrando uma transição que inclui ainda a criação do Imposto Seletivo e comitês gestores para coordenar a arrecadação e repartição entre os entes federativos.
Ricardo F. Cruz, diretor financeiro da DKP Consultoria, aponta que a reforma tributária impactará diretamente os sistemas de gestão empresarial conhecidos como ERPs — sigla em inglês para Enterprise Resource Planning — utilizados atualmente pelas empresas brasileiras.
“A reforma terá impacto direto nos ERPs, exigindo adaptações significativas para que as empresas continuem operando em conformidade com a nova legislação, como a criação de novos tributos e a alteração na forma de apuração dos valores,” afirma o gestor.
O Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2027, ainda depende de aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar nº 29/2024, que definirá sua regulamentação específica. O tributo deve incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O diretor financeiro da DKP Consultoria pontua que os ERPs precisarão cumprir uma série de exigências técnicas e operacionais para garantir a conformidade fiscal e a eficiência diante da nova legislação tributária.
“Entre as principais exigências estão novas parametrizações, suporte, gestão dos créditos tributários, integrações, cadastros atualizados e atendimento às auditorias,” detalha o profissional.
Cruz ressalta que as empresas enfrentarão diversos desafios práticos no processo de adaptação à reforma tributária, especialmente em relação à interpretação e aplicação das novas regras estabelecidas, além das exigências contábeis e operacionais.
“Os desafios envolvem a nova escrituração contábil, a conciliação de valores, créditos e lançamentos, e a atenção às demonstrações financeiras. Além disso, a reestruturação dos sistemas ERP, treinamentos das equipes, gestão dos riscos e uma fiscalização interna rigorosa são fundamentais para evitar problemas futuros,” declara o especialista.
Papel da tecnologia na mitigação de riscos
O gestor acredita que as profundas mudanças geradas pela reforma tributária exigirão que as empresas invistam e atuem com agilidade, precisão e previsibilidade no ambiente fiscal. Para ele, a tecnologia será uma aliada estratégica essencial, especialmente no contexto dos ERPs, automação fiscal e análise de dados para mitigar riscos tributários.
“A tecnologia, quando bem aplicada, será a ponte entre a complexidade legal e a operação segura da empresa. Os investimentos, nesse sentido, trarão significativa redução da exposição a riscos legais, maior eficiência tributária e maior capacidade de adaptação rápida às novas normas,” comenta Cruz.
Segundo o diretor financeiro da DKP Consultoria, para garantir conformidade tributária e operacional após a implementação da reforma, as empresas deverão focar em investimentos tecnológicos específicos.
“Os investimentos devem estar baseados em três pilares principais: a modernização e reestruturação dos sistemas ERPs e seus sistemas satélites, a adoção de soluções de compliance e o uso de sistemas de análise, como Business Intelligence (BI),” orienta.
Para Cruz, apesar dos desafios técnicos e operacionais da reforma tributária, ela representa uma oportunidade estratégica para as empresas revisarem e otimizarem seus processos internos.
“Esse processo quebra rotinas consolidadas, força a revisão de sistemas e obriga a reavaliar processos fiscais, contábeis e operacionais. É um momento que permite repensar práticas antigas, eliminar ineficiências e adotar uma gestão tributária mais inteligente e integrada,” destaca o gestor.
Nesse cenário, a DKP Consultoria busca orientar seus clientes com uma abordagem estratégica, educativa e consultiva, com o objetivo de ajudá-los a entender os impactos da reforma, tomar decisões seguras e se preparar antecipadamente para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
Para finalizar, Ricardo F. Cruz explica que o processo é estruturado em etapas, começando por um diagnóstico detalhado, seguido de um plano elaborado de transição, adequação dos sistemas, capacitação das equipes, suporte e monitoramento contínuo e fortalecimento da governança fiscal.
Para mais informações, basta acessar: dkp-it.com.br/
