Em meio ao avanço acelerado da inteligência artificial no país, o Observatório Softex apresenta seu terceiro policy brief, "Regulação que Compete: IA Confiável para Escalar a Produtividade do Brasil". O estudo oferece uma leitura crítica e inédita do atual marco regulatório em discussão no país, analisando o Projeto de Lei nº 2.338/2023, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e as diretrizes da política de neoindustrialização, com foco nos impactos para a competitividade, a produtividade e a inovação nacional.
Com base em evidências e dados atualizados, o conteúdo aponta que uma regulação inteligente e baseada em risco, inspirada em modelos internacionais como o da União Europeia, pode aumentar a previsibilidade jurídica e fomentar a inovação no Brasil. O relatório propõe uma regulação que não apenas garanta segurança e ética, mas que também atue como vetor de produtividade e confiança para empresas e governos.
Entre suas principais revelações, o estudo identifica cinco tendências centrais: a adoção de um modelo regulatório baseado em níveis de risco; o aumento de investimentos globais em infraestrutura e pesquisa; a redução de custos com padrões técnicos internacionais como o NIST AI Risk Management Framework; o impacto redistributivo da IA sobre o trabalho; e a confiança como fator essencial para escalar a tecnologia.
Recomendações para os próximos dois anos
O policy brief ressalta que países capazes de alinhar regulação, infraestrutura e qualificação profissional avançarão mais rapidamente na economia digital. No caso brasileiro, o alinhamento entre regulação proporcional ao risco, formação de talentos e infraestrutura de dados pode reduzir desigualdades tecnológicas e abrir novos mercados internacionais.
Como recomendações prioritárias para os próximos dois anos, o Observatório Softex propõe a criação do Sistema Nacional de Avaliação de IA, o lançamento do Selo IA Confiável – Brasil e um pacote de competitividade para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), incluindo vouchers de conformidade e kits de implementação regulatória. A publicação também defende a implantação de guias técnicos vivos, sandboxes regulatórios e programas massivos de capacitação em IA e cibersegurança.
Os dados do relatório reforçam que a confiança é condição fundamental para escalar a adoção de IA no país. Setores sensíveis, como Saúde e Governo Digital, demandam critérios claros de rastreabilidade, supervisão humana e transparência. O documento recomenda, ainda, a criação de um portal público de auditorias e incidentes de IA e alianças internacionais de certificação, reduzindo o custo-Brasil e ampliando a inserção global de soluções nacionais.
