A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) alterou, a partir do 2º trimestre de 2025, as condições para concessão de crédito à inovação no Brasil. Responsável pela gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e criada em 1967 para fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador, a instituição atua em todo o território nacional, financiando projetos de empresas, universidades e institutos de pesquisa. As novas regras envolvem mudanças nas taxas de juros, nos prazos de financiamento, no percentual máximo de participação e na exigência de patrimônio líquido mínimo, com o objetivo de adequar o acesso ao crédito às diretrizes da nova política industrial brasileira.
A Finep disponibiliza recursos por meio de financiamentos reembolsáveis e aportes não reembolsáveis, utilizando majoritariamente o FNDCT como fonte de funding, além de fundos como o Funttel e recursos próprios, alinhando suas ações às prioridades estabelecidas pelas políticas públicas de inovação.
Novas condições para crédito reembolsável
Empresas interessadas em acessar recursos reembolsáveis por meio da Finep devem observar as novas condições já em vigor. Entre as principais mudanças estão os ajustes nas taxas de juros, como na linha “Mais Inovação”, que passou de TR + 2,0% para TR + 2,5%. A linha “Inovação para Desempenho”, anteriormente descontinuada, foi reintroduzida com taxa de TR + 6,0%. Também houve redução nos prazos máximos de financiamento, de 192 para até 156 meses, e a participação máxima da Finep no financiamento reembolsável direto caiu de 100% para 70%.
Impactos da nova política brasileira de investimento em inovação
O Brasil voltou a figurar entre as 25 maiores potências industriais do mundo, segundo ranking divulgado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). Em 2024, o país alcançou a 25ª posição, o melhor desempenho desde 2019. Esse avanço reflete mudanças estruturais e conjunturais, como o fortalecimento da capacidade de investimento do Estado e a mobilização de recursos privados, impulsionadas por políticas públicas recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB).
A NIB, lançada em 2024, tem articulado investimentos públicos e privados em setores estratégicos. Até o momento, já foram mobilizados mais de R$ 3,4 trilhões em áreas como agroindústria, bioeconomia, construção civil, energia renovável, saúde, papel e celulose, defesa e indústria automotiva.
Consultorias especializadas têm atuado como ponte entre essas oportunidades e o setor produtivo. De acordo com Andre Maieski, sócio da Macke Consultoria, “com o ambiente de retomada da indústria e a ampliação dos instrumentos públicos de fomento, temos apoiado nossos clientes na identificação de oportunidades e no desenho de estratégias viáveis de captação. O momento é favorável para transformar planejamento em investimento produtivo, especialmente em iniciativas alinhadas às prioridades nacionais de inovação”. Brendo Ribas, também especialista, acrescenta: “Mesmo com o aumento nas taxas e as mudanças nos critérios, os financiamentos seguem acessíveis, considerando que a TR permanece em níveis baixos. Esse cenário reforça a necessidade de planejamento detalhado para aproveitar os instrumentos disponíveis com eficiência”.
Origem das mudanças implementadas pela Finep
As alterações anunciadas pela Finep decorrem da Lei nº 14.554/2023, sancionada em abril de 2023, que estabeleceu a Taxa Referencial (TR) como novo indexador dos financiamentos, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A adoção da TR, que estava em torno de 2% ao ano, representou uma forte redução nos custos dos financiamentos voltados à inovação.
Além disso, a Finep e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram em 2023 o programa Mais Inovação Brasil, com previsão de mobilizar R$ 60 bilhões, divididos entre crédito reembolsável e recursos não reembolsáveis. Atualmente, o orçamento anual consolidado entre Finep e BNDES já se aproxima de R$ 35 bilhões.
Essas iniciativas integram a estratégia da Nova Política Industrial brasileira, que busca ampliar a competitividade do setor produtivo por meio do estímulo à inovação. Segundo informações divulgadas pela Finep, a substituição da TJLP pela TR visa tornar o acesso ao crédito mais barato e previsível, ampliando a capacidade das empresas de investir em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para Maieski, dadas as oportunidades que a Finep traz, as empresas que contam com investimentos de 2025 a 2030, com algum alinhamento à política de fomento do governo, precisam conduzir estudos detalhados com especialistas, a fim de compreender o potencial dos benefícios que as taxas subsidiadas podem entregar aos negócios.
