O acesso à justiça de pequenas causas ainda é um desafio para muitos brasileiros. Problemas de consumo, cobranças indevidas, acidentes de trânsito e conflitos do dia a dia exigem uma solução judicial, mas a burocracia, os custos e a falta de orientação jurídica podem dificultar esse caminho. Nesse cenário, a administradora de empresas Regina Romero criou a Procjus, plataforma on-line que simplifica o acesso ao Juizado Especial Cível (JEC).
Os juizados especiais foram criados pela Lei Federal nº 9.099/95 como instrumentos de democratização da justiça. Os juizados visam resolver causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes.
Segundo Romero, a plataforma surgiu da necessidade de oferecer suporte jurídico eficiente a quem tem seus direitos violados, a fim de conectar cidadãos a advogados de forma ágil e acessível.
“A ideia nasceu da percepção de um problema frequente: muitas pessoas registram reclamações em órgãos como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mas isso nem sempre garante a reparação do direito, que só é possível via Justiça. Identificamos como principais dores a falta de tempo da população e a dificuldade em obter orientação jurídica qualificada”, afirma.
Além disso, prossegue, muitos brasileiros não se enquadram nos critérios da Defensoria Pública e não podem arcar com os honorários de um advogado particular. “A Procjus surge com o objetivo de ser uma ponte entre o cidadão e advogados que cobram sobre o êxito da ação, buscando, assim, facilitar o alcance da justiça para a população, visando oferecer um serviço transparente e acessível”, explica.
Como a Procjus funciona?
A plataforma foi desenvolvida para descomplicar a conexão do cidadão com advogados, desde os dados para elaboração da petição inicial até o acompanhamento do caso, com diversas funcionalidades:
- Cadastro: o usuário preenche um formulário on-line com os dados do caso e do réu;
- Anexo de documentos: toda a documentação necessária é enviada digitalmente;
- Elaboração da petição inicial: advogados inscritos na plataforma preparam a demanda de acordo com as normas do JEC;
- Acompanhamento em tempo real: o usuário recebe atualizações sobre o andamento do processo.
“Oferecemos atendimento humanizado para auxiliar no preenchimento do formulário e garantimos transparência em todas as etapas, desde a elaboração da petição até o protocolo no Juizado”, explica a administradora de empresas.
Principais causas atendidas no Juizado Especial Cível
O JEC é a porta de entrada para resolver conflitos de até 40 salários mínimos (cerca de R$ 53.200 em 2024) sem a necessidade de um advogado em algumas situações. No entanto, segundo Romero, ter assessoria jurídica pode aumentar as chances de sucesso.
Entre os casos mais comuns, estão problemas de consumo, como cobranças indevidas, produtos com defeito, cancelamento de serviços sem aviso prévio, além de conflitos com planos de saúde, como negativa de cobertura e cobranças abusivas.
“O JEC também engloba transporte aéreo, inclusive atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens e serviços públicos, assim como cobranças irregulares de concessionárias de energia, água e telefonia”, conta a sócia-fundadora da Procjus.
Acidentes de trânsito, incluindo indenizações por danos materiais e morais e conflitos entre particulares, como brigas de vizinhança, cobrança de dívidas e questões condominiais também figuram entre as pautas principais.
“Com a digitalização dos serviços, vemos um aumento nas demandas judiciais, principalmente contra empresas que não cumprem contratos on-line”, afirma Romero.
Tecnologia como aliada da Justiça
A morosidade e a burocracia do Judiciário tradicional são desafios conhecidos, destaca a administradora de empresas. Segundo ela, tendo isso em vista, a Procjus utiliza a tecnologia com foco em agilizar processos e reduzir tempo e custos com petições 100% on-line, sem necessidade de deslocamento; advogados especializados que atuam com honorários condicionados ao êxito (só cobram se ganharem a causa); acompanhamento digital do processo em tempo real.
“A tecnologia é fundamental para modernizar o sistema judicial. Por meio dela, a Procjus visa facilitar o acesso à Justiça e beneficiar advogados, conectando-os a demandas reais de forma ética e regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, destaca.
Redução da desigualdade no acesso à Justiça
Segundo Romero, a Procjus já viabilizou mais de 3 mil processos em todo o Brasil, com foco em garantir que pessoas sem recursos possam buscar seus direitos.
“Nossa plataforma é diferente porque, como intermediadora, busca garantir que os advogados cobrem o mínimo de honorários da tabela da OAB, por êxito do processo. Isso tem como premissa garantir que o serviço seja ético, acessível e justo para ambas as partes”, finaliza.
Para mais informações, basta acessar: https://procjus.org/
