De acordo com o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em março de 2024, as mulheres receberam, em média, 19,4% a menos que os homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados. Em cargos de direção e gerência, a diferença chegou a 25,2%, segundo o mesmo levantamento.
Os dados reforçam que, embora o debate sobre equidade de gênero e diversidade tenha avançado, as desigualdades estruturais persistem — especialmente quando observadas sob a lente de raça e classe social. O relatório mostra que mulheres negras e indígenas continuam sendo as mais impactadas pela diferença de remuneração, tanto na contratação quanto nas oportunidades de promoção.
Para Keithy Garcia de Oliveira, advogada trabalhista com mais de uma década de atuação na área e Doutora Honoris Causa, a transparência salarial é uma ferramenta essencial para enfrentar o problema. “A transparência não é apenas um mecanismo de compliance, mas um instrumento jurídico e ético. Tornar públicas as informações sobre remuneração permite identificar disparidades que antes eram invisíveis e promove a equidade real nas relações de trabalho”, explica a advogada.
O MTE também evidencia como o recorte racial aprofunda a desigualdade. Homens representam 63% da força de trabalho ativa, sendo 54% negros e 8% não negros, enquanto as mulheres somam 38%, das quais 27% são negras e 11% não negras. Esses números revelam que a interseccionalidade entre gênero e raça continua sendo um desafio central para o mercado de trabalho brasileiro.
“As mulheres negras ainda estão em desvantagem dupla: são minoria nos cargos de liderança e recebem os menores salários médios. Isso demonstra que políticas de equidade precisam ir além da questão de gênero e contemplar também a dimensão racial”, reforça Keithy.
As discrepâncias também variam conforme a função e o nível de escolaridade. Em cargos de nível superior, a diferença salarial tende a ser menor, chegando em alguns casos a 104% da média dos homens. Entretanto, em funções técnicas e operacionais, a diferença se amplia de forma preocupante: técnicas de nível médio recebem apenas 67,1% da remuneração dos homens, segundo o MTE.
Além das desigualdades diretas, o relatório aponta critérios de remuneração e promoção que perpetuam vieses de gênero. Fatores como disponibilidade para viagens, horas extras e tempo de experiência ainda pesam mais contra as mulheres, que continuam acumulando responsabilidades familiares e enfrentando a falta de políticas de apoio à maternidade.
Keithy ressalta que o futuro do trabalho depende de ações estruturais. “A igualdade está prevista na Constituição Federal. Cabe às empresas criar políticas claras de cargos e salários, com critérios objetivos e transparentes, para garantir que o mérito prevaleça sobre qualquer tipo de discriminação indireta”, afirma.
A advogada também destaca o papel das novas legislações, como o Projeto de Lei nº 1149/22, que prevê a divulgação das faixas salariais em anúncios de vagas, e a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre gêneros. “Essas normas representam um avanço importante, pois obrigam as empresas a revisar suas estruturas internas. A transparência força o diálogo e a correção de práticas injustas, transformando o discurso de equidade em ação concreta”, avalia.
O relatório do MTE ainda recomenda medidas práticas, como compartilhamento de responsabilidades familiares entre homens e mulheres, políticas de contratação inclusiva, promoção de mulheres negras e PCDs a cargos de liderança e criação de programas internos de equidade. Além de promover justiça social, essas ações estão diretamente ligadas à estratégia corporativa e à sustentabilidade das empresas.
“Organizações que adotam políticas de equidade têm se destacado pela retenção de talentos, produtividade e reputação positiva. Ambientes diversos e transparentes tendem a ser mais inovadores e sustentáveis, em sintonia com as diretrizes de políticas ESG (Ambiental, Social e Governança)”, pontua.
Keithy conclui ressaltando que o futuro do trabalho depende de ações estruturais.
“A transparência salarial é o primeiro passo, mas a mudança real exige comprometimento contínuo. Garantir igualdade de oportunidades não é apenas cumprir a lei, é promover dignidade, justiça e respeito dentro das relações de trabalho”, afirma.
