Em média, 38,933 milhões de brasileiros trabalham de modo informal. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) no trimestre até agosto de 2023.
De acordo com o levantamento, compartilhado pela CNN Brasil, mais 613 mil cidadãos do país atuam como profissionais informais. No período, a geração de vagas no mercado de trabalho foi de 1,254 milhão no total.
Wallisson Deziderio, fundador da Billion Contabilidade, destaca que o custo da máquina pública influencia a tomada de decisão na hora da contratação.
“É comum as pequenas empresas trabalharem na informalidade devido ao custo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, afirma. “Um funcionário CLT pode chegar a custar 183% a mais do seu salário para uma empresa, o custo da CLT influencia na hora da contratação”, explica.
Deziderio ressalta que, muitas vezes, o empregador tem medo de contratar e não ter caixa o suficiente para honrar com os custos ou a rescisão.
Para Deziderio, é crucial que as empresas contratantes estejam em conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias por diversas razões:
- Evitar sanções legais e multas: o não cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias pode resultar em multas pesadas, ações judiciais e, até mesmo, em sanções administrativas. Isso inclui a imposição de encargos adicionais, como juros e correção monetária sobre valores não pagos corretamente;
- Reduzir o risco de processos trabalhistas: empresas que não cumprem com suas obrigações podem ser alvo de processos trabalhistas, que podem gerar custos e prejudicar a reputação da marca. Processos envolvendo questões como horas extras não pagas, desvios de função ou demissões irregulares são comuns;
- Segurança jurídica: a conformidade reduz os riscos de interpretações equivocadas das leis, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica para a empresa, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
Informalidade pode gerar problemas
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que a maior parte das empreendedoras do país atuam de forma informal.
Segundo a pesquisa “Mulheres Empreendedoras”, realizada com mulheres de todas as capitais do país, à frente de negócios dos setores de comércio varejista e serviços, 61% das empresárias não possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e atuam na informalidade.
O fundador da Billion Contabilidade ressalta que as empresas que não estão em conformidade com as leis trabalhistas estão expostas a diversos cenários negativos, como multas e sanções legais:
- Multas governamentais: empresas que violam as leis trabalhistas podem ser penalizadas com multas “pesadas”. A fiscalização é realizada por órgãos como o Ministério do Trabalho e o INSS, e as infrações podem resultar em multas por não pagamento de direitos, não cumprimento de normas de segurança ou falhas na documentação;
- Ações judiciais: os empregados podem ingressar com ações trabalhistas para cobrar direitos não pagos ou respeitados, como horas extras, férias, 13º salário, e outros benefícios. A empresa pode ser condenada a pagar indenizações, juros e correção monetária;
- Danos morais: em alguns casos, as empresas podem ser responsabilizadas por danos morais, especialmente quando há assédio, discriminação ou outras práticas abusivas;
- Risco de processo judicial: a falta de conformidade pode levar a um aumento no número de ações trabalhistas. Em um cenário mais grave, a empresa pode ser obrigada a arcar com um amplo volume de processos e indenizações. Isso impacta diretamente o fluxo de caixa e pode resultar em sérios danos financeiros.
Consultoria de departamento pessoal e contábil
Na visão de Deziderio, uma consultoria de departamento pessoal e contábil é uma aliada para as empresas que buscam garantir a conformidade com as leis trabalhistas e fiscais.
“Além de prevenir passivos trabalhistas e multas, os profissionais oferecem suporte contínuo para otimizar a gestão de recursos humanos e reduzir riscos financeiros”, afirma o especialista. “Investir em consultoria especializada é uma forma de proteger a empresa de problemas legais, melhorar o clima organizacional e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente respeitados”, articula.
O fundador da Billion Contabilidade explica, ainda, que, embora o papel principal de uma contabilidade seja a gestão financeira, contadores especializados também podem desempenhar funções na administração das questões trabalhistas e fiscais, ajudando a garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
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