A Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), que representa as fintechs de crédito, encaminhou 33 manifestações, notas técnicas e ofícios a diversos órgãos ligados ao segmento em 2024, superando recorde do ano anterior. Em sua grande maioria pleitos de suas associadas, as iniciativas objetivam ampliar a segurança jurídica e fortalecer o ecossistema, estratégico para a democratização e descentralização do sistema financeiro brasileiro.
No decorrer do ano, a ABCD manteve interlocução com instituições como Banco Central, Ministério da Fazenda (Secretaria de Reformas Econômicas e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária), Ministério do Trabalho e Emprego (Secretaria Executiva e Secretaria de Proteção ao Trabalhador), INSS, Dataprev e ANPD, apresentando sugestões de aprimoramentos normativos baseados nos modelos de negócios das fintechs de crédito (SCDs, SEPs e Correspondentes Bancários Digitais).
Entre os principais temas tratados pela associação em 2024 figuram Reforma Tributária, Duplicatas Escriturais, SCDs como agentes de Gravames, Custo de Registro de Recebíveis, Saque-aniversário, Aprimoramento das normas para SCFIs (Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento), Investimento Estrangeiro nos Mercados Financeiros e de Capitais, BaaS e Consignado INSS.
Conhecido como novo consignado privado, o eConsignado também manteve-se em pauta desde o segundo trimestre, quando a ABCD iniciou diálogo com o Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT), do Ministério do Trabalho e Emprego, e com a Dataprev, para apresentar pleitos referentes à novidade, destacando as especificidades dos modelos de negócios das fintechs de crédito e a necessidade de isonomia competitiva, reforçando a relevância das empresas de crédito digital na oferta deste novo produto ao mercado.
“O ano passado foi extremamente produtivo para a ABCD. Além de atuarmos em diversas frentes regulatórias e participarmos dos mais relevantes debates relacionados ao setor de crédito digital, passamos a integrar o Comitê Gestor da Autorregulação do Consignado INSS, em conjunto com a Febraban e ABBC”, afirma Claudia Amira, diretora-executiva da associação.
“Fazer parte do comitê é de extrema importância para nossas associadas e para o mercado, uma vez que nos dá a oportunidade de dialogar com os bancos e representar os interesses das fintechs de crédito no âmbito das diversas discussões que ocorrem a respeito das regras e princípios que norteiam a Convenção do Consignado INSS”, completa.
A diretora-executiva aponta ainda como destaques do ano o lançamento da quarta Pesquisa Fintechs de Crédito Digital, realizada pela associação e a PwC Brasil, estudo que já se consolidou como um importante retrato do mercado das fintechs de crédito, e o aumento do quadro de empresas associadas e parcerias comerciais. “Começamos 2025 já anunciando novas filiadas e preparando a próxima edição da pesquisa”, adianta Claudia.
